‘Passaporte da imunidade’ não é consenso em MS, mas voltará a ser debatido

Tido por muitos como uma boa alternativa para proporcionar lazer às pessoas com segurança e para incentivar a vacinação de quem ainda não se imunizou, o chamado “passaporte da imunidade”, que é a exigência de comprovante de vacinação para entrar em estabelecimentos e/ou eventos, já foi debatido em Mato Grosso do Sul, mas não houve consenso da equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde.

O tema aflorou nesta segunda-feira (23) porque a maior cidade do país, São Paulo, anunciou que as pessoas vão precisar de um documento que comprove a vacinação para entrar em eventos, shoppings, restaurantes e outros estabelecimentos. O documento será emitido por um aplicativo.

Segundo o titular da SES, Geraldo Resende, a possibilidade de exigir a comprovação da vacinação já é uma ideia aventada pelo Governo nos últimos meses, e que mais recentemente foi debatida pela equipe técnica, mas não houve consenso, por isso adiou-se a decisão, mas sem descartá-la totalmente.

Projeto de Lei

O debate citado por Geraldo foi causado, principalmente, pelo Projeto de Lei do deputado João Henrique Catan (PL), de junho deste ano, chamado “Passaporte da Saúde”.

O projeto prevê que estabelecimentos privados do ramo alimentício, incluindo bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, consultem os passaportes de todos os consumidores no interior dos estabelecimentos, principalmente antes da comercialização de qualquer produto ou serviço.

O projeto foi retirado para deliberação do Poder Executivo por meio do programa Prosseguir no dia 8 de julho, mas até agora, não houve deliberação, fato que corrobora a informação passada pela SES.

Campo Grande

Segundo o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, essa medida não está no horizonte de debate do Poder Municipal. “Começamos hoje (23) o fim do toque de recolher e vamos esperar para ver qual o reflexo dessa flexibilização”.

 O comprovante de vacinação pode ser verificado online e impresso no site da Prefeitura neste link. Porém, ainda não há um modelo próprio para celular, apesar de ser possível acessar por um aparelho.