Ação judicial para compra da área da homex pode beneficiar 2 mil famílias em Campo Grande

Município entrou com termo de permuta, no qual edificação da Massa Falida Homex oferece imóveis de propriedade pública.

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(Foto: Arquivo, Midiamax)

O município de Campo Grande ingressou com ação para fazer permuta por conhecida como ‘ocupação da Homex’, no Bairro Paulo Coelho Machado. A proposta tem como objetivo resolver problemas de cerca de 2 mil famílias que moram de forma irregular e precária no local. 

A petição apresentada pelo município reforça o trato de permuta com a empresa, que faliu em 2013 e abandonou as obras no local, pedindo a ‘troca’ dos 28 lotes não edificados da Massa Falida Homex com os imóveis da propriedade pública de Campo Grande. Após a entrega da proposta, a Prefeitura aguarda a manifestação do Ministério Público para designação de audiência de conciliação. 

Conforme o documento, o terreno oferecido pela prefeitura está avaliado em R$ 10 milhões.

Caso Homex

As famílias estão no local desde 2013, quando a empresa decretou falência e abandonou as obras no local. Em seguida, ingressou com ação de reintegração de posse. Em 2017, o município chegou a oferecer proposta à Homex, mas não houve acordo.

Desde então, as famílias temem terem que deixar o local, diante do pedido de reintegração de posse da Homex. 

Outra questão citada na petição é a precariedade do fornecimento de energia elétrica no local. A maioria das moradias é abastecida por ligações irregulares, que oferecem risco de incêndio.

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