Governo e oposição pediram mais tempo para analisar o projeto que prevê o repasse de R$ 4 bilhões para o socorro a empresas de transporte coletivo de passageiros (PL 3364/20). A votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados foi adiada para a semana que vem.
Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) afirmou que houve mudanças de última hora no parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que precisam ser analisadas. “É preciso conhecer o texto final para assumirmos as responsabilidades que serão impostas ao governo”, informou.
O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) disse que é preciso garantir contrapartidas para que não haja mau uso do dinheiro público. “Várias contrapartidas previstas no projeto foram retiradas do texto final, e é preciso atentar ao bom uso do dinheiro público”, declarou. Ele defende a proibição, por exemplo, de uso do dinheiro para pagar dívidas.
Para o deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), é preciso garantir que os R$ 4 bilhões sejam efetivos para permitir uma saída à crise das empresas de ônibus. “Não conhecemos o texto e temo que o governo gaste sem resolver o problema como um todo”, disse.
O deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) avaliou que a pandemia mostrou a “insustentabilidade de um sistema cuja crise vem se agravando e que, agora, está desnudada”. Ele afirmou que o relatório avança, mas ainda precisa ser discutido.
Fruet destacou ainda que o setor de transportes é o que tem maior potencial de contaminação do novo coronavírus por conta de aglomerações.
Alcance da propostaAlguns deputados de oposição defenderam um alcance maior do projeto. “Não é só ônibus, são diversos modais que compõem o transporte coletivo: os trens metropolitanos, as barcas”, disse o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ).
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou o fato de o auxílio ser oferecido apenas a cidades com mais de 300 mil habitantes e ser gerido diretamente pelos municípios. Ele defendeu a criação de um programa nacional em que cada empresa seria avaliada pelo número de passageiros que transportou.
“O critério para os recursos chegarem às empresas precisa ser universal, temos de ter um programa nacional de apoio e proteção às empresas de transporte urbano, essas empresas se cadastram e têm seu pleito analisado de acordo com o número de passageiros recebidos”, disse Fontana.
Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), é preciso impor contrapartidas sociais, já que os R$ 4 bilhões serão injetados pela União “a fundo perdido”. Já o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) defendeu a inclusão de cidades e estados que administram diretamente transporte público.
