O retorno de do feriadão de Tiradentes, que termina na terça-feira (21), promete oferecer à população uma cidade com mais possibilidades comerciais, ainda que sob regras para ao menos tentar impedir aglomerações e prometendo multas para quem descumprirem os decretos de regulação. Nos últimos dias, a Prefeitura da Capital aceitou flexibilizar as regras e viu a Justiça se manifestar pelo retorno de atividades, até então, paradas.

Desde meados de maio, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) assinou uma série de medidas proibindo o funcionamento de serviços considerados não-essenciais. Ao se aproximarem do primeiro mês de vigência, começaram a ser flexibilizadas, permitindo uma relativa volta das atividades ao normal –sendo que, na prática, pelas regiões da cidade, muitas pessoas ignoraram as orientações de distanciamento social, estando sujeitas à fiscalização da Guarda Municipal ou, em caso de empresários, da força-tarefa da (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) da Vigilância Sanitária, que promete multas de R$ 500 a R$ 15 mil.

De imediato, o toque de recolher das 22h às 5h continua em vigor, pelo menos, até 10 de maio. Neste horário, é proibida a presença –e principalmente reuniões públicas– nas ruas e estabelecimentos comerciais da cidade. Estes, aliás, seguem com restrições de horário para funcionamento.

O transporte coletivo também opera com linhas reduzidas, e as escolas continuam fechadas (alunos das redes públicas e privadas têm recebido conteúdo à distância). A Rede Estadual de Ensino já avalia antecipar as de julho e permitir a retomada de atividades presenciais a partir de 18 de maio.

Confira abaixo a situação de cada setor durante a pandemia:

Comércio e serviços: depois do fechamento de serviços considerados não-essenciais, foi autorizada a abertura em horário restrito que, em 14 de abril, foi estendido e adaptado por setores. Em geral, as lojas de varejo podem funcionar das 9h às 19h (desde 8 de abril, deveriam fechar às 16h30, mas o horário foi estendido para diluir os atendimentos e reduzir aglomerações) de segunda a sábado, exceto feriados –por isso, o comércio não funcionária na terça-feira (21, Dia de Tiradentes, feriado nacional).

Lojas de material de construção, salões de beleza e cabeleireiros, consultórios médicos e outras atividades poderão funcionar das 8h às 21h. O mesmo vale para conveniências, que só podem funcionar no serviço de entrega (delivery), estando proibido consumo no local.

As regras não se aplicam aos serviços essenciais como farmácias, supermercados, hipermercados, atacarejos, quitandas, feiras livres, açougues, peixarias, padarias, lanchonetes, centrais de abastecimento, distribuidoras de gás e de água mineral, restaurantes e pet shops, que seguem os horários predefinidos para funcionamento (alguns deles em jornada normal anterior à pandemia). Postos de combustíveis seguem orientações federais.

Em todos os casos, porém, devem ser mantidas as recomendações de distanciamento social e contra aglomerações, que incluem quantidade máxima de pessoas (limitada a 30% da capacidade normal), espaço mínimo de 1,5 metro entre pessoas nas filas e fornecimento de sanitizantes como álcool em gel para os clientes, bem como limpeza frequente e higienização de máquinas de pagamento. Nas lojas de roupa, está proibido provar peças de vestuário.

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Comércios considerados não-essenciais estão autorizados a funcionar até as 19h. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

Transporte coletivo: opera com limitação de veículos nas ruas e linhas pré-aprovadas pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e operadas pelo Consórcio Guaicurus –que reúne as concessionárias do serviço. Os veículos devem ser higienizados a cada circulação, assim como os terminais –que passarão por sanitização completa até quarta-feira (22). O passe do estudante e o passe do idoso seguem bloqueados para uso.

Terça-feira, apenas 11 linhas estarão autorizadas a rodar pela cidade em três faixas de horário.

Os serviços de táxi e de transporte por aplicativo seguem autorizados, mas com recomendações para evitar o contágio pelo coronavírus ligadas à higienização de pessoas e veículos. O mototáxi segue suspenso, com profissionais do setor autorizados a trabalharem com entregas.

Shoppings-centers e galerias comerciais: os quatro shoppings de Campo Grande e as galerias comerciais, seja no Centro ou nos bairros, foram autorizados a abrirem as portas. Para os shoppings, porém, há limitação de público a 40% da capacidade e restrição a algumas atividades –os cinemas, por exemplo, seguem fechados. Funcionários devem trabalhar com máscaras e luvas.

Também foram obrigados a fornecer álcool em gel nas entradas e medir a temperatura dos clientes –aqueles com sinais de febre estão proibidos de entrar. O funcionamento foi autorizado no sábado (18), dois dias depois da liberação das galerias, contudo, apenas o Pátio Central e o Norte-Sul Plaza voltaram a receber clientes no dia e, ainda assim, sem todas as lojas abertas.

O Jornal Midiamax apurou que muitos estabelecimentos suspenderam os contratos dos funcionários, devendo levar mais tempo para reabrirem. Os shoppings ainda devem elaborar planos de biossegurança contra o coronavírus antes da reabertura, com os mesmos sendo aprovados pela prefeitura.

Templos e igrejas: Alvo de disputa judicial quanto a possibilidade de aglomerações, os templos, igrejas e outras casas religiosas foram autorizadas a funcionar também respeitando os projetos de biossegurança a serem aprovados pelo município e limitando a lotação a 30% da capacidade. Está proibida a presença de idosos nos locais e os fiéis devem usar máscaras, além de contar com sanitizantes à disposição.

O aval partiu do presidente do (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, em recurso apresentado pela prefeitura depois de o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) se dizer contra a reunião de fiéis.

Academias e estúdios: Um dos setores que mais cobravam pela reabertura, as academias de musculação e afins forma autorizadas a reabrir na sexta-feira (17), mas seguindo uma série de regras: reabertura gradual e, para atividades indoor, distância mínima entre alunos de 5 metros (um a cada 20 m²); com orientação para lotação máxima restrita a 30% da capacidade.

As aulas coletivas e com contato físico devem ser evitadas, bem como o compartilhamento de itens como copos e toalhas. Os equipamentos também devem ser higienizados depois de cada uso e os instrutores devem usar luvas de látex.

Nas atividades externas, como o crossfit, deve ser seguido o horário de toque de recolher e a distância de 5 metros entre os alunos.

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Supermercados e similares tiveram restrições quanto ao número de clientes simultâneos. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

Feira Central, Camelódromo e Mercadão: A Feira Centra reabriu em 11 de abril seguindo orientações similares às dos shoppings. O público foi restrito a 30% do total nas barracas de alimentação, deve ser oferecido álcool em gel e os frequentadores devem ter a temperatura medida (com indícios de febre, a entrada é proibida). Funcionários e estabelecimentos também devem tomar precauções quanto ao contato com o público. As barracas devem passar por higienização constante e desinfecção diária. Fechado em 19 de março, o espaço adiou a tradicional Festa do Peixe.

Fechadas no dia 20 de março, as feiras livres voltaram a funcionar em 6 de abril, proibindo feirantes idosos, gestantes e lactantes e com sintomas de resfriado. O consumo no local havia sido proibido, devem ser oferecidos pontos de higienização e feirantes e clientes devem manter distância segura. Decreto estadual prevê barracas a, pelo menos, 3 metros de distância uma das outras e proíbe os anúncios verbais de preços.

O Mercadão Municipal se manteve aberto, embora com menos frequentadores e sob restrições de circulação de pessoal. Apesar de muitas bancas ficarem fechadas durante a pandemia, o local comercializa itens considerados essenciais –mas seguiu normas de distanciamento social.

Já o Camelódromo reabriu no dia 8, após ficar 17 dias fechado, em um sistema de rodízio entre os boxes: apenas 140 dos 473 devem funcionar por vez. As regras de higienização e sanitização exigidas para os demais comércios também valem para o espaço na área central, com entrada de até 30 clientes por vez. A entrada se dá pela Avenida Afonso Pena e a saída pela Rua 15 de Novembro.

Restaurantes: junto com os hotéis, o segmento de bares e restaurantes está entre os que mais demitiram por conta da pandemia. Os estabelecimentos de alimentação receberam autorização para funcionar, mas adotando medidas de distanciamento entre os clientes que reduziram a 30% a capacidade máxima de cada um. Além disso, em um primeiro momento, havia sido autorizado o funcionamento apenas por meio de delivery ou retirada das mercadorias.

Locais que funcionaram no regime self-service tiveram de se adaptar, sendo proibido o acesso direto dos clientes aos alimentos –sendo instalada barreira física ou com os funcionários servindo as refeições.

Bares e casas noturnas sofreram proibição de shows ao vivo e restrição de clientes em até 30% de seus espaços. Nos hotéis, o fechamento da rodoviária e as restrições de voos no Aeroporto Internacional ajudaram a derrubar a movimentação. Alguns deles, como o Íbis, anunciaram a demissão de funcionários.

Já as conveniências operaram por delivery ou venda de balcão, mas sem liberação de consumo no local. Elas devem, ainda, atender ao toque de recolher e fechar as portas as 22h.

Volta do feriadão terá Capital mais ativa, mas ainda com restrições contra o coronavírus
Lotéricas disponibilizam álcool em gel e organizam espaçamento entre clientes. (Leonardo da França)

Bancos e casas lotéricas: os bancos funcionam com limite máximo de pessoas proporcional aos pontos de atendimento interno, seja presencial ou eletrônico, sendo proibida aglomeração no espaço interno. Também deve ser feita limpeza frequente dos terminais com telas de toque e mantido distância entre funcionários e clientes. As lotéricas funcionam também seguindo regras de distanciamento, com espaço de 1,5 metro entre pessoas nas filas e fornecimento de álcool em gel, bem como higienização constante.

Poder público: a prefeitura reduziu a jornada de trabalho dos servidores para meio período, colocando em home office aqueles que integram grupos de riscos (portadores de doenças crônicas, idosos e gestantes). O atendimento ao público em serviços comuns, exceto em setores como a Saúde e Segurança Pública, acontece das 8h30 às 13h30. A jornada será adotada, pelo menos, até 24 de abril. No Governo do Estado, serviços chegaram a ser suspensos, como no Detran, sendo retomados mediante distribuição de senhas a fim de evitar lotação e orientação para a busca de atendimento online.

Empresas em geral e construção civil: devem operar respeitando regras de distanciamento social entre funcionários e clientes e permitir a higienização. Medida provisória baixada pelo presidente Jair Bolsonaro estabeleceu regras para a redução da jornada e dos salários ou mesmo a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia, com aporte financeiro do governo para bancar parte dos vencimentos dos funcionários ou mesmo a liberação de valores do Seguro-Desemprego.

Nas escolas, o ensino presencial está vetado nas redes públicas e particular, mas o conteúdo vem sendo passado de forma virtual para grande parte dos estudantes.

Já locais que permitem aglomerações, como praças e parques, clubes e afins, continuam fechadas.

Sem arrocho

Campo Grande registrou, até agora, duas mortes por coronavírus. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) já manifestou preocupação com a redução do isolamento social, que caiu de 64,2% em 29 de março, nas primeiras semanas após a decretação da quarentena, para menos de 50% nos últimos dias. A redução nas taxas de isolamento ocorreu ao mesmo tempo em que os casos de Covid-19 aumentaram 75% na Capital –em 10 dias, até sábado, o aumento foi de 48 para 84 casos confirmados (56 recuperados, 12 internados e 14 em isolamento).

A prefeitura, por seu turno, promete manter a fiscalização sobre o cumprimento dos decretos de biossegurança, com orientações para atendimento às exigências e aplicação de penalidades, como multas, para quem insistir em ferir as regras –da mesma forma que ações para verificar atendimento ao toque de recolher.

Marquinhos descartou arrocho das regras de liberação de serviços porque, até aqui, não se identificou aumento geométrico da curva. Ele alertou, porém, que não ficar em casa é uma conduta que pode representar riscos à população, principalmente sem tomar medidas como higienizar as mãos ou usar máscaras. A baixa procura por atendimentos e existência de leitos na Saúde abertos para pacientes de coronavírus também fundamentaram a decisão.