Devido ao avanço do coronavírus em Mato Grosso do Sul, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prorrogou o regime de plantão extraordinário até 15 de maio. O TJMS também definiu novas regras para suspensão dos prazos de processos judiciais, durante o período da pandemia do coronavírus.
Os detalhes dessas definições foram editados na Portaria nº 1.746, pelo presidente do TJMS, o desembargador Paschoal Carmello Leandro. A publicação em Diário Oficial da Justiça deverá ser divulgada no dia 27 de abril.
Os serviços do órgão continuam de forma online, para que os servidores e magistrados possam trabalhar de forma remota. Atos presenciais e sessões de julgamento do Tribunal do Júri continuam suspensas até 15 de maio.
Em relação às audiências em primeiro grau, o TJMS garante que podem ser realizadas por videoconferência. Já os prazos dos processos que tramitam em meio físico, continuam suspensos. A resolução completa pode ser acessada no site do TJMS.
