TJMS manda Prefeitura recalcular tarifa de ônibus em Campo Grande
O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou que a prefeitura de Campo Grande refaça o cálculo da tarifa do transporte público. O Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o serviço, quer que seja incluído na fórmula de reajuste do passe o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer […]
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O desembargador Divoncir Schreiner Maran, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), determinou que a prefeitura de Campo Grande refaça o cálculo da tarifa do transporte público.
O Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o serviço, quer que seja incluído na fórmula de reajuste do passe o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). O grupo já havia obtido decisão semelhante em primeira instância, mas a prefeitura recorreu.
Ao Jornal Midiamax, o procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, declarou que a administração pública vai recorrer assim que for intimada da decisão. O prefeito Marquinhos Trad (PSD) reforçou que o município vai questionar a sentença.
A briga se arrasta desde o fim de 2019, quando o Consórcio exigiu o recálculo, mas a prefeitura rejeitou a hipótese.
*(Texto alterado às 17h27 para acréscimo de informação)
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