O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) anunciou nesta segunda-feira (13) que adotará uma nova política de acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência, através da edição da Portaria n° 1.662 que institui a Política Judiciária de Acessibilidade e Inclusão.

De acordo com o TJMS, as novas medidas serão implementadas em todas as unidades do poder judiciário, seus programas, projetos e decisões administrativas.

O documento, publicado nesta segunda-feira no Diário da Justiça Eletrônico, diz que a igualdade de oportunidades, a não-discriminação, a ampla e efetiva participação e o respeito, tanto pela dignidade inerente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, quanto pela aceitação da diversidade humana e suas diferenças, são princípios norteadores de referida política.

A portaria traz também diretrizes como a identificação e eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônica e de comunicação que impeçam à pessoa com deficiência de ter acesso aos serviços, mobiliário, instalações internas e externas do TJMS.

O objetivo é respeitar   autonomia, a independência e a segurança dessas pessoas na elaboração e na implementação de projetos e ações no âmbito do órgão e das serventias extrajudiciais, através de parcerias institucionais com entidades da Administração Pública e organizações da sociedade civil para cooperação e troca de experiências, e realização de ações conjuntas no campo da promoção da acessibilidade.

No documento também estão previstos o estímulo a ações para promover a capacitação de servidores e colaboradores através do conhecimento e adoção de novas práticas e tecnologias, garantindo o atendimento adequado às pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e seus congêneres.

O TJMS ainda destaca que essa é mais uma ação importante da Justiça Estadual em benefício da inclusão social, desde a constituição da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão em agosto do ano passado, por meio da Portaria 1.592.

Cadeirante presa em porta de Fórum 

Em dezembro de 2019, uma cadeirante de 56 anos ficou presa na porta de uma sala de audiência da Vara Cível de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande.  “O lugar onde deveria dar exemplo de acessibilidade, me fez passar por situação constrangedora”, disse a aposentada ao Jornal Midiamax.

A mulher teria ido ao local para participar de uma audiência e teria passado por constrangimentos desde a chegada no prédio do órgão. por pouco não conseguiu entrar em elevador. “A minha advogada [drª Jaqueline Pinheiro Siqueira Maia] pediu para que eu chegasse mais cedo no Fórum e de cara já tive dificuldades com o elevador. No primeiro que fui, a cadeira não passou. No segundo passou na marra”, disse a época.

Após todo o transtorno já na porta da sala onde a audiência aconteceria, a aposentada foi barrada por mais um empecilho dentro do Fórum. “Já passei por situações constrangedoras em bancos, vagas de estacionamento, mercados, mas não esperava que aconteceria na Justiça. A minha cadeira não passou e eu precisei assistir a audiência presa na porta”, pontuou.