Servidores em postos de saúde que se recusar a usar máscaras durante o expediente terá de deixar local de trabalho e receberá ‘falta injustificada’, prevê resolução da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde). Segundo publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (30), a secretaria entregará os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual). Na Capital, o uso é obrigatório deste 19 de junho.
Caberá ao gerente de Serviços de Saúde, enfermeiro administrativo ou profissional responsável pelo plantão da Unidade e Saúde, solicitar que o servidor faça uso máscara. “O profissional farmacêutico ficará responsável pelo armazenamento e registro da entrega do material nos Sistemas de Informação em Saúde”.
O artigo 5º afirma que os funcionários receberão luvas, gorros e jalecos, que podem ser solicitados pelo profissional escalado. Caso se recuse a utilizar o EPI disponível no posto de saúde, o servidor comete infração administrativa, “passível de responsabilização, e ainda, se houver recusa de uso de EPI obrigatório, deverá ser vetado pela chefia responsável a continuar no ambiente de trabalho”.
Ainda de acordo com o documento, o fato deve ser registrado por meio de ‘comunicação interna’ e encaminhado para chefia adotar providências. ” A guarda e conservação do EPI entregue será de responsabilidade do profissional de saúde e seu uso será obrigatório durante todo o horário de expediente e plantão”.
Quem utilizar de forma diferente da maneira preconizada pela Sesau e protocolos vigentes também poderá responder às medidas administrativas cabíveis, de acordo com a resolução.
