Foi publicado no Diário Oficial de Campo Grande, desta quinta-feira (2), uma lista de edifícios abertos
ao público ou propriedades urbanas que apresentam algum tipo de irregularidade. Os proprietários foram notificados pela prefeitura, por meio da SEMADUR (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) e terão prazo de 30 dias, a partir da data da publicação, para sanar irregularidades.
Ao todo são 19 áreas urbanas notificadas, com responsáveis de pessoa física ou jurídica, de diversos pontos da cidade.
As infrações são classificadas em A, que se refere a obrigatoriedade da adequação das calçadas as normas de acessibilidade; B, que é pela não conservação do passeio público; C, referente aos edifícios abertos ao público existentes deverão adaptar seus espaços para facilitar o acesso de pessoas deficientes, D, para ausência de Calçada; E, por rebaixar o meio-fio sem autorização prévia do órgão municipal competente; F, devido ao depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas; G, por impedir livre trânsito de pedestre em logradouro público; e H, por não oferecer boas condições de trânsito aos
pedestres.
As multas variam entre R$ 1.625,40 a 7.017,00 para infrações do tipo C, E, F, G e H e R$ 23,39 por metro de testada nas do tipo A, B e D. Confira aqui a lista completa dos proprietários notificados.
