Em primeira audiência no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande, relacionada à pandemia do novo coronavírus, ficou acordado uma redução de 25% nos salários e na jornada de trabalho de funcionários administrativos do hospital Proncor.
O acordo coletivo foi firmado entre o Sintesaúde – MS (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) e o hospital, na tarde desta terça-feira (07).
De acordo com o TRT-MS, os trabalhadores administrativos da área da saúde e o Proncor negociaram a redução dos salários e da jornada de trabalho devido à diminuição dos atendimentos no hospital, já que as cirurgias eletivas não estão sendo realizadas.
A redução está prevista na Medida Provisória 936/2020, que estabeleceu medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública, no país, publicada na semana passada pelo Governo Federal.
As partes já haviam se reunido e chegado ao acordo coletivo para a redução proporcional de 25%, observados os requisitos da MP 936/2020, como a estabilidade provisória dos funcionários. Na audiência de mediação, foi feito o reconhecimento e a documentação do acordo firmado entre o hospital e os trabalhadores. A vigência da redução é de 6 de abril até 30 de junho de 2020.
Ainda segundo o TRT-MS, na próxima terça-feira (14), está agendada uma audiência entre a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de MS (Fesaúde) e o Sindhesul (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul).
