O Projeto de Lei 6531/19 exige que condomínios com mais de 200 moradias contratem técnicos de Educação Física para orientar os usuários das academias internas.
O autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), destaca que o aluno não orientado pode ser levado à exaustão, inclusive com risco de morte por carga excessiva no sistema cardíaco e respiratório.
“A contratação de um profissional devidamente registrado é a garantia para o usuário de que terá serviços especializados, oferecido por profissionais com conhecimento e seguidores de um Código de Ética Profissional que orienta a conduta e ampara o usuário em caso de necessidade”, diz o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
