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Cotidiano

Primeira escola rural de Campo Grande deve receber reparos emergenciais

Construída em 1955 e tombada como patrimônio histórico e cultural, a primeira escola rural de Campo Grande, Isauro Bento Nogueira, deve receber reparos emergenciais para impedir a deterioração do prédio, situado na BR-163,  n.º 1735, no distrito de Anhanduí. A medida foi definida em liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos e […]
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Construída em 1955 e tombada como patrimônio histórico e cultural, a primeira escola rural de Campo Grande, Isauro Bento Nogueira, deve receber reparos emergenciais para impedir a deterioração do prédio, situado na BR-163,  n.º 1735, no distrito de Anhanduí.

A medida foi definida em liminar concedida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, na última quarta-feira (19), atendendo a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Na ação civil pública de n.º 0900020.2020.8.12.0001, a promotora de Justiça Luz Marina Borges Maciel Pinheiro, titular da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, apontou precariedade de conservação do imóvel. Os problemas foram verificados em relatório do estado de conservação dos bens tombados, apresentado pela Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo).

Para garantir a conservação do prédio, tombado pelo Decreto n.º 8.594, de 10 de janeiro de 2003, o magistrado concedeu a liminar para adoção pela prefeitura, no prazo de 30 dias, de medidas emergenciais necessárias para garantir a estabilidade e a não ruína do prédio.

Foi determinado ainda que não sejam produzidas alterações das condições históricas que representam a escola, até que se possa colocar em execução projeto de restauração que preserve seus atributos arquitetônicos e seu valor cultural.

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