Prefeitura sanciona isenção da taxa de iluminação pública para 35 mil famílias por 3 meses
Um dia após aprovação na Câmara Municipal, a Prefeitura de Campo Grande sancionou a isenção da Cosip (Custeio da Iluminação Pública) de 35 mil famílias inscritas na tarifa social de energia. Segundo a lei, o desconto é válido de 1º de abril a 30 de junho. Se enquadram no benefício pessoas que tenham consumo inferior […]
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Um dia após aprovação na Câmara Municipal, a Prefeitura de Campo Grande sancionou a isenção da Cosip (Custeio da Iluminação Pública) de 35 mil famílias inscritas na tarifa social de energia.
Segundo a lei, o desconto é válido de 1º de abril a 30 de junho. Se enquadram no benefício pessoas que tenham consumo inferior a 220 kWh/mês. “A isenção será concedida somente a uma única unidade consumidora por família de baixa renda”.
A medida foi anunciada há duas semanas pelo prefeito Marquinhos Trad. O governo federal já tinha isentado pessoas de baixa renda do pagamento, contudo, os impostos vinculados à conta de energia, como Cosip e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), continuariam a ser cobrados. Por isso, Governo de Mato Grosso do Sul e Prefeitura de Campo Grande adotaram medidas, para que estes tributos também fossem anulados por três meses.
Medidas como esta são adotadas em virtude da pandemia de coronavírus (Covid-19), que, por causa do isolamento necessário para controle da disseminação, afetou a geração de renda por parte de diversos trabalhadores.
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