Por mais tempo para se regularizar, motoristas de aplicativo protestam em carreata

Cerca de 70 motoristas de aplicativo fazem uma passeata pela avenida Afonso Pena nesta terça-feira (14) contra a lei municipal que regulariza o serviço de transporte individual em Campo Grande. Os motoristas se reuniram em frente à cidade do Natal e seguem em direção à Prefeitura. Eles apontam que as novas regras devem gerar prejuízos e pedem a prorrogação do prazo para adequação à lei.

Os motoristas estão reunidos com suas famílias e há até crianças. O sustento da família de muitos deles vem exclusivamente do trabalho com os aplicativos, mas a situação pode se complicar quando a lei entrar em vigor, no dia 1° de fevereiro.

Silvia Fialho, de 52 anos, é motorista há dois anos e diz que foi com os apps que conseguiu ganhar dinheiro, já que estava desempregada. É o trabalho como motorista de aplicativo que garante o sustento da família, mas ela ressalta que algumas regras da lei são abusivas e podem prejudicar os trabalhadores.

Diversos motoristas contaram à reportagem que já procuraram a Prefeitura e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), mas nenhum tinha informações sobre a aplicação da lei. “Ninguém sabe de nada, não sabemos quem vai oferecer este curso que temos que fazer e, só agora, começam a dar algumas informações, em cima da hora”.

Kleber da Rocha também é motorista há dois anos e teme que os próprios trabalhadores tenham que arcar com o curso exigido pela lei. “Ninguém disponibilizou esse curso, não sabemos se vão oferecer ou se temos que arcar. Da noite para o dia, podemos ficar sem trabalho”, ressalta.

Ele diz que os motoristas não são contra a lei, mas pedem que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancione uma lei baseada na lei federal. Eles apontam que na lei federal motoristas podem ‘rodar’ com carros de até 10 anos. Na lei municipal, o carro deve ter no máximo oito anos.

Motoristas dizem que a lei é rígida e, em uma especulação, preveem que 30% dos trabalhadores podem deixar os aplicativos. “Tirando os motoristas da rua, o serviço fica mais caro para o consumidor”, diz Kleber. Ele ainda ressalta que há um seguro exigido pela lei que pode custar até R$ 100 mil ao ano.

Um dos líderes do movimento dos motoristas, Fernando França, citou o pedido de providências ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre a lei municipal. Ele afirma que pediram uma audiência que deve acontecer após o dia 20 de janeiro.

“Queremos sensibilizar o prefeito de que esta lei nos prejudica, não fomos ouvidos nesta história. Pedimos para discutir 10 pontos da lei, pontuamos cada uma e pedimos a audiência”. Fernando cita que os principais pontos que prejudicam motoristas são sobre o ‘prazo’ dos carros e exame toxicológico.

Motoristas recorrem ao MPMS

Duzentos motoristas de aplicativos ingressaram com representação no MPMS pedindo providências sobre a lei municipal n.º 6.294, sancionada em outubro do ano passado regulamentando o transporte de passageiros. Contendo diversas exigências, a lei deu prazo de 120 dias para adequação da categoria. O período para adaptação termina agora em janeiro e, a partir de fevereiro, motoristas terão que cumprir exigências como identidade visível e veículos com no máximo oito anos de uso.

“São inúmeros pontos sendo questionados. Ilegalidades e até inconstitucionalidades e nós esperamos pela resposta do Ministério Público”, adiantou o advogado Yves Drosghic, que representa o grupo. De acordo com os responsáveis pelo pedido, o temor da categoria é que a lei inviabilize o trabalho de pelo menos quatro mil motoristas, que podem ser impedidos de exercer a profissão.

Os principais questionamentos feitos à nova lei são referentes à proibição de veículos com mais de oito anos rodarem – o grupo alega que a legislação federal permite até 10 anos. Também são discutidas a necessidade de exame toxicológico, necessidade de contratação de mais de um seguro, proibição de atender determinadas áreas e multas elevadas em caso de descumprimento.