Cerca de 70 motoristas de aplicativo fazem uma passeata pela avenida Afonso Pena nesta terça-feira (14) contra a lei municipal que regulariza o serviço de transporte individual em Campo Grande. Os motoristas se reuniram em frente à cidade do Natal e seguem em direção à Prefeitura. Eles apontam que as novas regras devem gerar prejuízos e pedem a prorrogação do prazo para adequação à lei.
Os motoristas estão reunidos com suas famílias e há até crianças. O sustento da família de muitos deles vem exclusivamente do trabalho com os aplicativos, mas a situação pode se complicar quando a lei entrar em vigor, no dia 1° de fevereiro.
Silvia Fialho, de 52 anos, é motorista há dois anos e diz que foi com os apps que conseguiu ganhar dinheiro, já que estava desempregada. É o trabalho como motorista de aplicativo que garante o sustento da família, mas ela ressalta que algumas regras da lei são abusivas e podem prejudicar os trabalhadores.
“Estão pedindo coisas que nem os taxistas têm. Se querem exame toxicológico, todos têm que fazer, independente do aplicativo, taxi ou ônibus”, diz. Motoristas reclamam que os exames são caros e que nenhum órgão municipal soube sequer informar onde os documentos exigidos devem ser entregues.
Diversos motoristas contaram à reportagem que já procuraram a Prefeitura e a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), mas nenhum tinha informações sobre a aplicação da lei. “Ninguém sabe de nada, não sabemos quem vai oferecer este curso que temos que fazer e, só agora, começam a dar algumas informações, em cima da hora”.
Kleber da Rocha também é motorista há dois anos e teme que os próprios trabalhadores tenham que arcar com o curso exigido pela lei. “Ninguém disponibilizou esse curso, não sabemos se vão oferecer ou se temos que arcar. Da noite para o dia, podemos ficar sem trabalho”, ressalta.
Ele diz que os motoristas não são contra a lei, mas pedem que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancione uma lei baseada na lei federal. Eles apontam que na lei federal motoristas podem ‘rodar' com carros de até 10 anos. Na lei municipal, o carro deve ter no máximo oito anos.
Motoristas dizem que a lei é rígida e, em uma especulação, preveem que 30% dos trabalhadores podem deixar os aplicativos. “Tirando os motoristas da rua, o serviço fica mais caro para o consumidor”, diz Kleber. Ele ainda ressalta que há um seguro exigido pela lei que pode custar até R$ 100 mil ao ano.
Um dos líderes do movimento dos motoristas, Fernando França, citou o pedido de providências ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) sobre a lei municipal. Ele afirma que pediram uma audiência que deve acontecer após o dia 20 de janeiro.
“Queremos sensibilizar o prefeito de que esta lei nos prejudica, não fomos ouvidos nesta história. Pedimos para discutir 10 pontos da lei, pontuamos cada uma e pedimos a audiência”. Fernando cita que os principais pontos que prejudicam motoristas são sobre o ‘prazo' dos carros e exame toxicológico.
Motoristas recorrem ao MPMS
Duzentos motoristas de aplicativos ingressaram com representação no MPMS pedindo providências sobre a lei municipal n.º 6.294, sancionada em outubro do ano passado regulamentando o transporte de passageiros. Contendo diversas exigências, a lei deu prazo de 120 dias para adequação da categoria. O período para adaptação termina agora em janeiro e, a partir de fevereiro, motoristas terão que cumprir exigências como identidade visível e veículos com no máximo oito anos de uso.
“São inúmeros pontos sendo questionados. Ilegalidades e até inconstitucionalidades e nós esperamos pela resposta do Ministério Público”, adiantou o advogado Yves Drosghic, que representa o grupo. De acordo com os responsáveis pelo pedido, o temor da categoria é que a lei inviabilize o trabalho de pelo menos quatro mil motoristas, que podem ser impedidos de exercer a profissão.
Os principais questionamentos feitos à nova lei são referentes à proibição de veículos com mais de oito anos rodarem – o grupo alega que a legislação federal permite até 10 anos. Também são discutidas a necessidade de exame toxicológico, necessidade de contratação de mais de um seguro, proibição de atender determinadas áreas e multas elevadas em caso de descumprimento.
