Ação popular impetrada na Justiça Estadual por moradores da Rua Bahia e arredores, bem como comerciantes, tenta paralisar as obras para implantação de corredores de ônibus em Campo Grande. O grupo pontua uma série de supostas irregularidades na contratação e execução dos serviços, alto custo e ainda questiona a segurança das estações em construção.
A ação confronta a opção do projeto por instalar a faixa exclusiva de ônibus na pista mais à esquerda, reservada à ultrapassagem. Para os vizinhos à obra na Rua Bahia e empreendedores da região, os pontos de embarque construídos em meio às faixas de rolamento, como ilhas, expõem motoristas e pedestre ao risco de acidentes.
“[…] o passageiro fica obrigado a executar a travessia por uma faixa de pedestres, ampliando o descolamento [sic] a pé para embarque e desembarque”, pontua a petição, distribuída ao juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande.
“O ponto de ônibus/abrigo, no caso da via ser mão única, deveria ser feito sobre a calçada e não no meio da via. Caso exista restrição na largura, bastaria acrescer o passeio”, continua.
A peça afirma que a iniciativa em Campo Grande contraria o que determina guia do extinto Ministério das Cidades, publicado em 2018. O documento traz orientações para seleção de tecnologias e implementação de projetos de transporte público coletivo.
Os autores da ação popular citam incoerências entre a proposta aprovada pelo Ministério das Cidades e o projeto em execução. As divergências poderiam levar ao rompimento do contrato de financiamento da Caixa Econômica Federal com o município, argumentam.
Ação fala em alto custo
Além disso, moradores e comerciantes alegam que o projeto de corredores de ônibus em desenvolvimento na Capital é seis vezes mais caro que o modelo implementado em São Paulo (SP).
As mudanças na Rua Bahia, parte do Corredor Norte, foram contratadas ao custo de R$ 4,3 milhões. As intervenções vão se estender ainda mais ao norte da cidade e, junto com as obras do Corredor Sul, deve custar R$ 96,1 milhões.
A ação popular é endossada por um abaixo-assinado, que coletou centenas de apoiadores. Além da imediata paralisação das obras dos corredores em andamento – não só o da Rua Bahia – em caráter liminar, a investida pede a anulação dos contratos; a condenação do município pelos danos aos moradores e empreendedores afetados; e apresentação de toda a documentação referente à obra, como contratos, atas de audiências públicas e estudo de impacto ambiental.
A reportagem procurou a prefeitura de Campo Grande, via assessoria de imprensa, mas ainda aguarda posicionamento.
