Leilão da sede da Seleta por R$ 18,4 milhões termina sem receber proposta

A segunda tentativa de vender a sede da Seleta acabou sem sucesso. Com prazo para receber propostas até às 15h de ontem (15), o certame encerrou sem interessados. Foram dois lotes disponibilizados: um complexo de edificações avaliado em R$ 18.460.000 e outro sem um terreno de 800m², que ficou avaliado de R$ 17.860.000.

No leilão anterior realizado em maio, somente uma chácara de quatro hectares situada na Fazenda Santa Luzia foi arrematada, pelo lance mínimo de R$ 270 mil. Os outros cinco lotes medindo 600m² e 800m, onde está a própria sede da empresa na Vila Esplanada, em Campo Grande, não receberam nenhum lance nas duas sessões realizadas.

Os lotes contemplam o complexo de edificações da sede da entidade, na Vila Esplanada, em Campo Grande. O certame é realizado na modalidade venda direta, ou seja, pode ser encerrado antes da data final, basta que a proposta feita por algum interessado seja aceita.

Na ação de n.º 0024383-84.2019.5.24.0001, que tramita no TRT da 24ª Região, foi determinada a ida dos bens a leilão para cumprimento de sentença. Após processo por pagamento de salários tramitar na segunda instância, a empresa foi condenada a pagar os ex-funcionários e, por não possuir o valor integral, passou a constar como devedora, sendo o cálculo dos débitos atualizado e enviado ao Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial para que seja feita a quitação.

Atrasos

Com extenso número de contratos firmados com o poder público, histórico de atrasos nos salários há anos e alvo de diversos processos judiciais, a Seleta recebeu sentença condenatória após ação trabalhista de n.º 0025003-67.2017.5.24.0001 ingressada em junho de 2017. Naquele ano, terceirizados foram dispensados pela empresa sem pagamento de verbas rescisórias e com atraso de salários.

O montante devido aos 2,5 mil ex-funcionários chegou a R$ 25 milhões. Com trabalhadores sem receber 13º, foi feito termo de fomento para pagamento parcelado. Somente a 40 adolescentes que prestavam serviços na Secretaria de Educação, o montante foi dividido em 12 parcelas de R$ 63 mil.

Já no ano passado, decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo, condenou a entidade e seu ex-presidente ao pagamento de mais de R$ 48 milhões em devoluções e multas por causa da irregularidade em contratação de funcionário em prestação de serviços terceirizados à Prefeitura de Campo Grande entre 2014 e 2016.