O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) retomou o atendimento presencial e a contagem dos prazos dos processos e procedimentos administrativos do órgão, suspensos desde o dia 17 de março, em razão da pandemia do coronavírus (covid-19). Serão distribuídas 17 senhas por dia para atendimentos que não possam ser feitos online e o uso de máscara é obrigatório.
A portaria n° 778 de 14 de maio de 2020, foi publicada no último dia 18 no Diário Oficial do Estado, determina a retomada dos prazos dos processos administrativos, no âmbito do Imasul, no estado em que se encontram, a partir de 18 de maio de 2020, de modo que serão restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação.
Conforme o documento, os atos processuais poderão ser praticados por meio eletrônico ou virtual, naquilo que couber. Documentos que tenham até 30 páginas poderão ser enviados pelo email atendimento@imasul.ms.gov.br para protocolo.
Já os que envolverem protocolo de auto de defesa de infração, processos, documentos, bem como o cumprimento de ofício de pendências deverão ser enviados via Correios, com aviso de recebimento, no endereço do Imasul, sendo que o prazo considerado será a data da postagem indicada no carimbo dos Correios.
Além disso, os atos processuais que precisem de vistorias ou qualquer ação que seja esteja impossibilitada de ser feita, em função da pandemia, poderão ser suspensos pela autoridade competente se, durante a fluência do prazo, os interessados informarem a impossibilidade para sua execução. Nesse caso, o prazo será considerado suspenso a partir da data de protocolo de petição ou manifestação.
Na Central de Atendimento do Imasul serão atendidos presencialmente os casos excepcionais, ou seja, que não puderem ser realizados de forma remota. O agendamento deve ser feito no site do instituto.
São 17 agendamentos por dia e o usuário deve apresentar documento de identificação; usar máscara para evitar a disseminação do coronavírus; manter o distanciamento demarcado por faixa e barreira de vidro entre o atendente e o cidadão. Não é permitida a entrada de acompanhante.
