Após conversa com os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no final de semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, nesta segunda-feira (06), que qualquer tentativa da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de taxar a energia solar será respondida com projeto de lei que será votado em regime de urgência no Congresso Nacional. Diante da sinalização, deputados federais sul-mato-grossenses adiantaram ao Jornal Midiamax que apoiarão proposta que vise impedir a cobrança.
Alguns deles comemoraram o anúncio do presidente, após manifestarem na Câmara dos Deputados posicionamento contrário à tentativa da Aneel de alterar as regras sobre a energia solar. “Nosso trabalho de mobilização do ano passado em defesa dos pequenos geradores de energia solar começa a dar resultados”, postou a deputada federal Rose Modesto (PSDB) em suas redes sociais.
A tucana informou que irá continuar até aprovação de projeto contra a taxação. O mesmo posicionamento foi manifestado pelo deputado federal Fábio Trad (PSD). “Sou favorável ao projeto que impede a sobretaxação da energia solar, uma vez que a energia renovável deve ser estimulada no Brasil, jamais inviabilizada por uma carga tributária elevada”, afirmou.
“Eu e mais outros deputados da base aliada nos comprometemos ali em trabalhar pela aprovação do texto aonde a premissa é justamente essa: a proibição de qualquer taxa sobre a geração de energia solar e eu ainda tenho uma emenda que já incluiria a proibição da taxação da energia eólica para prevenir novas discussões do tema, já que as agências reguladoras são independentes, mas o poder de decisão é do Congresso e do presidente”, completou Loester Trutis (PSL).
“Sempre me coloquei contrário a qualquer taxação que pudesse inviabilizar o setor”, afirmou Beto Pereira (PSDB), destacando ter participado de todas as audiências públicas sendo inclusive autor da convocação feita ao Ministro de Minas de Energia.
Para Dagoberto Nogueira (PDT), o Congresso Nacional deve votar com urgência projeto contra a cobrança. “Sempre fui contrário à taxação da energia solar. Pronunciei-me na Comissão de Agricultura no sentido de que seria um absurdo a cobrança do setor. É uma energia limpa e barata e, portanto, devemos incentivar o seu consumo. Votarei favoravelmente ao projeto de lei que proibirá a taxação da energia solar”, postou.
O questionamento sobre como será o voto caso seja apresentado projeto para proibir a taxação da energia solar foi enviado aos oito deputados federais de MS, mas os demais não se manifestaram até o momento.
Cobrança
Polêmica sobre a taxação de energia solar foi iniciada no País em junho do ano passado, quando relatório divulgado pelo setor de energia questionou os subsídios oferecidos no sistema de micro e mini geração distribuída. Pelas regras atuais, consumidores que geram energia com painéis solares têm a possibilidade de injetar o excedente na rede, que fica como crédito para outras contas.
Para a Aneel, não havia necessidade de incentivar esse tipo de produção – que já teria atingido custo de mercado viável. Com a revogação do benefício, os impostos sobre a energia elétrica de pessoas que usam a geração distribuída podem chegar até a 60% da energia gerada, de acordo com a própria Aneel.
Conforme a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), atualmente é de 120 mil o número de consumidores beneficiados pela geração distribuída, sendo estimado em cerca de R$ 650 milhões por ano o valor pago pelos demais consumidores com os subsídios para esse tipo de geração.
Taxa e não imposto
Diferente dos colegas de bancada, o deputado federal Luiz Ovando (PSL) disse ser a favor da taxa, considerando que os consumidores que colocarem mini ou micro geradores de energia em suas residências reduzirão o consumo e terão excedentes e poderão disponibilizar essa energia ao sistema. “Isso só pode acontecer se usar o sistema de transmissão e distribuição que juntos respondem por 22% do custo atual da energia”, argumentou.
A fala do parlamentar é similar à da Aneel, segundo a qual a iniciativa privada na geração de energia só poderá ser compartilhada e consequente barateada se for usado o sistema de distribuição que poderá precisar ser ampliado com aumento da demanda.
“É bom lembrar que a eletrificação rural e a urbana para os menos favorecidos já é subsidiada. Se não for taxado, esse custo será também subsidiado. Ficará igual a adquirir um carro, usar ruas e rodovias e toda a manutenção exigida, e ser isento do IPVA [Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores]. Não faz sentido isentar. Agora, tem que ser taxa e não imposto para não ser desviado do propósito, justa e não extorquir como está sendo proposto pela Aneel”, defendeu o deputado.
