Daniela Ramos
Foi publicado no DJ nesta quinta-feira (13) a implantação da Coordenadoria de Audiência de Custódia. A ação é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Provimento n° 464.
Para o presidente do TJ, DES. Paschoal Leandro a medida irá proporcionar o aperfeiçoamento e qualificação das atribuições funcionais, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça. “Assim, haverá uma melhor seletividade de presos provisórios em face da aplicação de medidas diversas da prisão, quando cabíveis, o que propiciará a melhoria do ambiente carcerário do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Dentre as atribuições da coordenadoria está a contribuição para o aprimoramento na área de audiências de custódia, tal como garantir apoio material e humano para as audiências; produção de estatísticas sobre medida cautelares diversas à prisão domiciliar; fiscalizar e monitorar, identificar e disseminar boas práticas.
Para o cargo um juiz será designado e ficará por um ano podendo ser prorrogado por somente mais um ano. Tal função não irá causar prejuízos nas suas demais funções. O provimento entrará em vigor em 30 dias, prazo que será utilizado para as providências necessárias para a efetivação da coordenadoria.
As audiências serão feitas diariamente, respeitando o prazo de 24 horas do recebimento do auto de prisão em flagrante. A coordenadoria terá assistentes sociais e psicólogos para o atendimento, além de equipe de atendimento à saúde.
Exame
Exame de corpo de delito será feito por um médico credenciado a uma equipe de atendimento à saúde do Núcleo Multidisciplinar. Além disso, teste rápidos serão feitos no custodiado para que receba tratamento adequado.
