Tira-teima da pandemia: Confira o que pode abrir e o que será proibido em Campo Grande

O decreto da Prefeitura de Campo Grande que enrijece as regras para funcionamento de estabelecimentos comerciais em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) até 31 de julho ainda gera dúvidas na população sobre o que estará autorizado a abrir as portas e sob que exigências. Diante disso, a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) elaborou um “tira-teima” com as principais regras sobre as normas de enfrentamento à doença nos próximos dias.

O informativo, conforme divulgado pelo Paço Municipal, visa a auxiliar setores de atendimento da prefeitura a esclarecer as principais dúvidas da população que foram relatadas até aqui nos canais de atendimento, referentes ao decreto 14.380/2020.

As novas regras foram anunciadas durante esta semana, diante do avanço da Covid-19 em Campo Grande e da consequente demanda por mais leitos hospitalares que levaram o município a buscar mais leitos privados a fim de atender os pacientes.

Em formato .PDF, o informativo indica que atividades podem ser exercidas durante toda a semana, com suas limitações (como restrição da capacidade de público a 30% e proibição de que funcionários pertencentes aos grupos de risco trabalhem) e aquelas que são vedadas.

Clique aqui e confira a íntegra do documento.

Regras incluem autorização para estabelecimentos mistos abrirem as portas

As explicações abrangem também normas para os estabelecimentos mistos: uma conveniência que atue também como mini-mercado poderia abrir aos sábados e domingos (quando comércios de venda de bebidas não deveriam abrir), sem permitir consumação no local, mas desde que tenha em seu alvará de localização a atividade de mini-mercado incluída.

Pet-shops com consultórios veterinários, por sua vez, só poderiam vender por delivery nos finais de semana, mas o atendimento da clínica estaria liberado. Durante a semana, pode receber clientes normalmente, respeitando o toque de recolher.

Já a lista de proibições durante a semana inclui bares, restaurantes e similares, apresentações artísticas e culturais, jogos, espaços kids e brinquedotecas; o compartilhamento de narguilé, tereré e similares; festas e eventos com aglomerações; consumação em conveniências; e aulas presenciais.

Em caso de descumprimento, são previstas penas como interdição e lacre do local por 3 dias na primeira ocorrência, por 7 dias na segunda e cassação de alvará na terceira.

Nos sábados e domingos, todas as atividades consideradas não essenciais ficarão paralisadas. Apenas os seguintes serviços essenciais estarão autorizados a abrir:

• Assistência à saúde, incluindo atividades da atenção primária a saúde e serviços médicos e hospitalares;
• Farmácias e drogarias;
• Hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos (respeitando o horário de toque de recolher às 20h e sem consumação ou degustações no local);
• Serviços de infraestrutura, tais como fornecimento de água, esgoto, limpeza urbana, energia elétrica, distribuição de gás, telefonia e internet;
• Atividades relacionadas à cadeia de resíduos (coleta de lixo e reciclagem);
• Postos de combustíveis e serviços de apoio em rodovias;
• Atendimento médico veterinário;
• Serviços de entregas (delivery) e de segurança particular;
• Serviços funerários;
• Serviços de hospedagem;
• Serviços de mobilidade urbana;
• Atividades religiosas (respeitando o horário de toque de recolher, havendo recomendação para que os cultos ocorram de forma online);
• Ações de fiscalização e exercício do poder de polícia em geral; e
• Agências bancárias, com funcionamento exclusivo para pagamento de benefícios em caráter de auxílio emergencial.

São considerados serviços não-essenciais, estando proibidos de abrir ao público nos finais de semana:

Bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniências, shoppings, lojas de galerias em hipermercados, comércio em geral, academias, salões de beleza e estética, barbearias, tabacarias, comércio em petshops (permitido apenas o atendimento para assistência médica veterinária), oficinas mecânicas, lava-jatos, escritórios e construção civil, entre outros.

Lojas e galerias comerciais dentro de hipermercados não poderão abrir para atendimento ao público, estando seus estabelecimentos autorizados a funcionar apenas por delivery (atividade liberada para todas as atividades). Não é permitido aos estabelecimentos não-essenciais atender a clientes pelos fundos, portas laterais ou portas fechadas ou semiabertas, esperando o consumidor chamar para ser atendido –o que pode levar à interdição.

Serviços de reparos emergenciais (borracharias, mecânicas e similares) poderão funcionar também via delivery, atendendo aos clientes no local do conserto.

Já os shoppings, feiras e centros comerciais só podem permitir a abertura de estabelecimentos como hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, padarias e centros de abastecimento de alimentos.

Em relação ao transporte coletivo, só será permitido o uso para quem comprovar ser trabalhador dos serviços essenciais, sendo autorizado a motoristas e cobradores exigirem a apresentação de documento comprobatório (crachá de identificação ou carteira de trabalho). Em relação aos trabalhadores de serviços não-essenciais, o transporte ao trabalho deve ser providenciado por seus responsáveis.

De segunda a sexta-feira, o comércio poderá funcionar das 9h às 17h (no caso dos shoppings, o horário vai das 11h às 19h). As demais atividades podem funcionar seguindo o horário previsto no alvará de localização e funcionamento (seguindo o toque de recolher). É o caso de academias, bares, lanchonetes, restaurantes, food parks, serviços de mecânica, borracharias, lava-jatos, salões de beleza e estética, barbearias, escritórios imobiliários de contabilidade e de advocacia, feiras livres, setor administrativo de escolas e autoescolas, lojas de conveniências.

Restaurantes, lanchonetes e padarias estão proibidos de permitir a junção de mesas. Cada mesa poderá ter até 6 pessoas.