Segundo a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul o plantão durante o recesso de 2020/2021 será realizado, preferencialmente de forma remota, no período da meia noite do dia 20 de dezembro até às 23h59 do dia 6 de janeiro de 2021. Nos dias úteis, as medidas urgentes serão distribuídas das 9h às 19h.
Depois das 19h, em situação de urgência inadiável, o plantão judiciário poderá ser acessado através de uma escala. O atendimento presencial será apenas com autorização do magistrado responsável pelo plantão. Que justifica com risco perecimento de direito, uma vez demonstrada a insuficiência da utilização dos sistemas eletrônicos para tutela jurisdicional.
Prazos
O artigo 220 da lei 13.105/2015, Novo Código de Processo Civil, suspende o curso do prazo processual das ações cíveis entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Segundo o dispositivo, durante a suspensão, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento.
