O secretário de estado de Saúde, Geraldo Resende, afirmou durante a transmissão ao vivo do boletim epidemiológico da Covid-19 desta sexta-feira (5), que o Governo de MS irá adquirir e distribuir mascaras de proteção à parte da população, devido à iminência de aprovação de lei federal que obrigará o uso das EPI (Equipamento de Proteção Individual) em áreas públicas em todo o país.
“Estamos fazendo licitações para distribuirmos nos próximos dias o maior número de máscaras para aqueles que por ventura não tenham condições de comprar as suas”, afirmou Resende, durante a live.
O projeto a que Resende se referiu foi aprovado na quinta-feira (4), no Senado Federal, e que seguiu de volta para a Câmara. O PL 1562/2020 quer obrigar o uso máscaras em locais públicos ou privados, mas acessíveis ao público, tais como transporte público como ônibus, taxis, metro, aviões e veículos de aplicativo. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.
De acordo com o dispositivo, o não uso do equipamento de proteção individual acarretará em multa fixada pelos estados ou municípios. Campo Grande chegou a determinar a obrigatoriedade em vias públicas, mas voltou atrás da decisão e, atualmente, o uso é obrigatório apenas no transporte coletivo. O PL também determina que empresas devem oferecer o EPI a funcionários, sob pena de pagamento de R$ 300 de multa por funcionário sem o acessório.
O dispositivo determina, ainda, que o Poder Público dará prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
