Após recomendar à Funai (Fundação Nacional do Índio) e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) a voltarem com a distribuição de cestas básicas para os indígenas que vivem em área não demarcadas em MS, o MPF (Ministério Público Federal) aguarda a resposta. O prazo para posicionamento é de 48 horas.
Ao Jornal Midiamax, o MPF disse que os indígenas que vivem em Dourados e Ponta Porã estão há dois meses sem receberem alimentação e, desde então, estão sem acesso às cestas básicas e muitos já estariam passando fome.
“Os indígenas permanecem sem acesso a cestas bacias, item que para a maioria é a única fonte de alimentação”, disse ministério por meio da assessoria de imprensa em Mato Grosso do Sul. As cestas básicas são distribuídas por conta da situação de insegurança nutricional vivida pelas comunidades.
As cestas, que não são entregues desde dezembro, são de até 22 kg, e é composta com pacotes de feijão, óleo, macarrão, fubá, milho, farinha de mandioca, farinha de trigo, arroz, açúcar e leite. Os produtos podem variar de acordo com cada região.
A reportagem entrou em contato com a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e Conab e aguarda contato. A assessoria de imprensa da Funai em Brasília também foi contatada, mas não foi possível posicionamento.
Recomendação
O MPF recomendou à Funai e a Conab, que continue com a distribuição de cestas básicas para os indígenas que vivem em terras ainda não demarcadas em Dourados e Ponta Porã. A suspensão aconteceu no começo de janeiro.
Conforme nota do MPF em Mato Grosso do Sul, a Conab deverá informar sobre as entregas a cada quinze dias, contendo o número de famílias beneficiadas. A recomendação foi feita no dia 27 de janeiro e o prazo para resposta é de 48 horas a partir da data de recebimento pela Funai e a Conab. Caso não haja resposta, o MPF adotará as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
As recomendações também foram enviadas para o Ministério da Justiça, solicitando que o órgão coordene a resposta às mesmas, e assuma seu papel de supervisão ministerial, previsto no decreto nº 200, de 25/02/1967.
Indígenas passando fome
Mesmo com decisão liminar de 2017 determinando que o Governo Federal fizesse o cadastro e distribuição de cestas básicas para famílias indígenas de áreas não regularizadas em Mato Grosso do Sul, índios da terra Pyelito Kue, em Iguatemi, estão passando fome por causa de um corte no fornecimento de alimentos.
A área conta com 64 famílias, que ficaram sem o abastecimento desde que a Funai (Fundação Nacional do Índio) resolveu cortar o serviço, alegando não ser de sua competência.
O corte começou a ser executado no início deste ano e barra, sob alegação da Funai não ser responsável para tal e nem possuir orçamento, a aquisição e distribuição de cestas em áreas que, apesar de tradicionais, ainda não estão demarcadas.
Além disso, também é vetado o acompanhamento de equipes da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) para entrega de cestas cedidas por esta. No caso, eram os servidores da Funai quem orientavam os motoristas dos caminhões com os alimentos e conversaram com os indígenas, já que muitos deles sequer falam a Língua Portuguesa.
Em ação de 2017, é indicado que cabe à União e ao Governo do Estado cadastrar os índios que precisam de tal auxílio alimentar e entregar tais cestas. A esfera federal ficaria incumbida de cuidar das áreas não regularizadas, enquanto a estadual ficaria com as áreas já regularizadas em Mato Grosso do Sul.
O serviço foi feito até 2019, porém, foi suspenso em 2020 pela Funai, dizendo que não é citada na decisão, e sim a União – mesmo a Funai sendo a autarquia responsável pelos assuntos indigenistas dentro da estrutura da União.
