Depois da medida cautelar do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) que suspendeu o reajuste da tarifa de ônibus de Campo Grande, o Consórcio Guaicurus deve recorrer na Justiça. A Prefeitura informou ao Jornal Midiamax que não deve recorrer e que só quem pode reduzir a tarifa para o valor anterior, de R$ 3,95, é o próprio Consórcio.
“A notificação é feita pelo Tribunal de Contas do Estado à Prefeitura e ao Consórcio, que é o responsável por alterar o valor da tarifa. Até o momento, a Prefeitura não foi notificada”, disse a Prefeitura. O diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Vinícius Leite, explica que ainda precisa saber todo o conteúdo da decisão do TCE, mas a agência ainda não foi intimada. O Consórcio Guaicurus também afirmou que ainda não recebeu a notificação, entretanto, deve recorrer judicialmente para que a tarifa a R$ 4,10 seja mantida.
A medida do TCE que suspendeu o reajuste do passe de ônibus foi publicada nesta terça-feira (7). A decisão foi assinada pelo conselheiro Waldir Neves. “Ao invés de iniciar revisão tarifária, como pugnado pela Divisão Especializada, a Municipalidade optou por promover direta e unicamente o reajuste tarifário, sem considerar todos esses aspectos prejudiciais”, argumentou a Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do TCE-MS.
O Tribunal de Contas questionou a relação da tarifa e a prestação de serviço do transporte público em Campo Grande e alegando que não é contra o aumento da tarifa, mas ressalta que o valor cobrado deve ser condizente aos serviços prestados.
O TCE relata a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Gestão, para o rápido saneamento e correção das irregularidades. A decisão também determina, que no prazo de cinco dias, o prefeito Marquinhos Trad, e representante Consórcio Guaicurus se manifestem. Também foram intimados responsáveis, como o diretor-presidente da Agereg, para ciência e cumprimento da determinação
Reajuste da tarifa de ônibus
O reajuste da tarifa de ônibus passou a valer no dia 28 de dezembro, quando o passe foi de R$ 3,95 a R$ 4,10 nas linhas convencionais em Campo Grande. O passe para os ‘fresquinhos' foi de R$ 4,50 para R$ 4,90.
Dois dias após o reajuste, no dia 30 de dezembro, o Consórcio Guaicurus protocolou um recurso para elevar a R$ 4,25 o valor da tarifa de ônibus. Em agenda, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) disse que negaria o novo aumento.
“A Prefeitura não vai acatar o recurso do Consórcio. Estamos analisando tecnicamente, mas a fundamentação do teor solicitado há de ser indeferida”, adiantou o prefeito, durante a primeira reunião do ano com seu secretariado. Ele acredita que, diante da recusa, o pedido de revisão será judicializado.
Em nota, o Consórcio Guaicurus explicou que pediu aumento porque o contrato de concessão, assinado em 2012, prevê que a tarifa seja reajustada a cada 7 anos, ou seja, além do reajuste habitual, o valor poderia subir em razão do contrato.
A empresa disse que não apontou nenhum valor para uma suposta nova tarifa, diferente dos R$ 4,25 informado inicialmente. O artigo 3.8 da cláusula terceira do contrato, a partir da página 7 (confira aqui), aponta uma revisão de tarifa “sem prejuízo da reaplicação do reajustamento” quando completados 7 anos do contrato. Além disso deste reivindicamento a empresa alega que o ISS (Imposto Sobre Serviço) de 1,5% não foi aplicado na planilha elaborada pela Agereg, por tanto, ficando de fora.
O diretor-presidente da Agereg, Vinícius Leite, disse a reportagem que o recurso protocolado pela empresa deverá ser negado, mesmo com a previsão de reajuste após 7 anos no contrato. “Fizemos um estudo no ano passado e ainda está sendo finalizado. No entanto, já sabemos que isso [novo reajuste] está praticamente descartado pois é um valor muito alto e o serviço [do Consórcio] não tem sido como esperávamos”, disse Leite.
