Com 3.529 casos confirmados de Covid-19, causada pelo coronavírus, até esta quarta-feira (15), em Dourados, o CREF11/MS (Conselho Regional de Educação Física de Mato Grosso do Sul) entrou na Justiça cobrando a reabertura de academias na cidade. O município registrou 46 mortes e concentra o maior número de óbitos pela doença no estado.
Assim, a justificativa da diretora jurídica do conselho, Fabrícia Moraes, é de que os estabelecimentos já são obrigados a cumprir os protocolos de biossegurança, o que já seria suficiente para conter o avanço da doença. Ainda conforme a alegação da entidade, “beira a insensatez” pensar que a medida possa contribuir com o isolamento social.
“Entendemos a situação da pandemia o que estamos defendendo é o que o STF (Supremo Tribunal Federal) disse, que os gestores precisam fazer estudo técnico e cientifico para tomar decisão e não fechar um ou outro comercio no escuro”, declarou Fabrícia.
Ainda conforme a advogada, o retorno das atividades seria uma medida de combate ao coronavírus. “Há comprovação científica que as atividades físicas aumentam o sistema imunológico e combatem os efeitos psicológicos do confinamento e, portanto, ajudam no combate à pandemia”, afirmou.
Então, o CREF11/MS alega que o decreto que determina o fechamento das academias “fere todos os princípios democráticos, como da proporcionalidade, da razoabilidade, livre iniciativa e legalidade”.
Decreto
O decreto publicado no dia 8 de julho determina a suspensão das atividades de academias de ginástica, bares, conveniências e tabacarias do dia 10 a 20 de julho. O objetivo é complementar medidas restritivas para melhorar o isolamento social, que ainda é baixo em Dourados.
