A eventual suspensão judicial da empresa Oxxy.net, responsável pelo sistema Sisvi, utilizado pelas ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria) em Mato Grosso do Sul, poderá gerar transtorno nas vistorias veiculares, segundo afirmou a Assovis (Associação das Empresas de Vistoria Veicular de MS) ao Jornal Midiamax.
O pedido de suspensão do contrato com a empresa Oxxy.Net consta na Ação Civil pública movida pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que alega haver indícios de favorecimento durante o processo de credenciamento e homologação de sistema que registra as vistorias veiculares feitas por ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria) em MS.
De acordo com o presidente da Assovis (Associação das Empresas de Vistoria Veicular de MS), José Renato Cantadori, caso haja decisão judicial pela suspensão do sistema, todas as ECV de Mato Grosso do Sul precisariam interromper os serviços. Apesar de existirem outras três empresas credenciadas aptas a fornecerem o sistema necessário para homologar o serviço, Cantadori explica que o transtorno duraria alguns dias, pelo menos.
“Até podemos optar por uma das outras empresas habilitadas, mas existe um período de implantação e adaptação do novo sistema, que leva tempo e vai impactar no processo”, detalha Cantandori, que afirma, ainda, que um prazo de adaptação para a implantação de outro sistema pode evitar o prejuízo.
Apesar do impacto que uma suspensão causaria, a Assovis assina nota afirmando que defende a apuração das eventuais irregularidades. “Defendemos a apuração de toda e qualquer denúncia de possíveis irregularidades e entendemos que a elucidação dos fatos seja fundamental para o mercado e também para preservar o cidadão sul-mato-grossense, mas sem perdas para a população e também às empresas, que empregam centenas de trabalhadores”, traz a comunicação.
Sistema necessário
A adoção de sistema informatizado para a execução de vistorias veiculares em Mato Grosso do Sul passou a ser obrigatória em julho de 2018, após constatação, na época, de que empresas credenciadas estariam fraudando vistorias em veículos sem condições de rodagem.
A obrigatoriedade consta na Portaria 27 daquele ano, que aumentou as exigências técnicas e operacionais para as ECV. Todavia, a norma estende-se apenas às empresas e o próprio órgão estadual segue desobrigado de cumprir as regras, como filmagem e fotografia dos procedimentos e adoção de sistema informatizado.
De acordo com a Portaria, as empresas devem filmar todas as vistorias com aplicativos informatizados homologados e instalados em tablets ou smartphones. A gravação deve documentar as condições dos pneus e estepe, vidros, retrovisores, faróis, lanternas, para-choques, portas, capôs, painéis laterais e outros itens.
Todos os vídeos devem mostrar a placa traseira do veículo, permitindo a identificação do mesmo e do vistoriador, mostrando seu rosto, nome legível e crachá.
Caos evitável
Caso ocorra a decisão em caráter liminar que suspenda a habilitação da empresa Oxxy.Net para fornecimento de sistema às ECV, na prática, somente o Detran-MS poderá efetuar o serviço, já que apesar de portaria obrigando adoção de sistema, o procedimento ainda é feito sem o monitoramento eletrônico no pátio do departamento.
A ausência da informatização, a propósito, foi um dos motivos que causou lentidão em setembro e outubro de 2018, conforme os usuários, quando as ECV foram impedidas judicialmente de prestar o serviço de vistoria veicular. Na época, longas filas e espera excessiva foi assunto de diversas reportagens do Jornal Midiamax.
Durante o caos ocorrido em 2018, o Detran-MS havia anunciado que estava em andamento processo para contratação de um sistema que permitisse a informatização e maior agilidade das vistorias realizadas no pátio. Porém, até o momento, nenhuma empresa foi selecionada para o serviço e as vistorias seguem sendo realizadas a pepel e lápis, sem o mesmo rigor que ocorre nas ECV.
A reportagem questionou o Detran-MS se há algum plano de ação para evitar o transtorno e aguarda posicionamento.
