A Prefeitura de Campo Grande sancionou a alteração em uma lei nesta quarta-feira (18) e proíbe o sorteio de animais, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil. O projeto foi apresentado na Câmara pelo vereador Veterinário Francisco (PSB) e a lei entra em vigor em 90 dias.
Fica proibida a distribuição, a título de brinde, sorteio, prêmio ou promoção, de animais domésticos, domesticados, silvestres, exóticos e nativos. A punição não será aplicada para quem der o animal a outra pessoa mediante uma entrevista, com o objetivo de encontrar um dono responsável e cuidadoso, sem qualquer benefício comercial ou de fim reprodutivo.
O descumprimento pode resultar em uma multa de R$ 1 mil, valor que pode ser duplicado em caso de reincidência. Além da multa, o infrator deve parar as atividades de entrega de animais em sorteios e promoções e ainda deve ter os animais envolvidos apreendidos imediatamente. Os valores arrecadados com multa serão destinados ao Fumbea (Fundo Municipal de Bem-Estar Animal).
No caso de animais apreendidos, eles serão encaminhados ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), em caso de animais domésticos ou domesticados. Em caso de animais silvestres, exóticos ou nativos, serão encaminhados ao órgão responsável na Prefeitura. Em caso de impossibilidade de manter alojado o animal silvestre, exótico ou nativo apreendido, o órgão municipal responsável pela fauna silvestre poderá encaminhá-lo para instituição licenciada ou habilitada para a guarda da espécie.
Ao propor o projeto, o Veterinário Francisco justificou que a distribuição de animais vai na contramão da educação ambiental, da conscientização do bem-estar animal e da adoção responsável, uma vez que adotar um animal requer planejamento, amor e responsabilidade.
“Não é difícil tomar conhecimento da prática de doações por meios em que nem sempre o ganhador deseja o animal, o que inclusive dá abertura para a prática de abandono. Animais só devem ser adquiridos após reflexão sobre a responsabilidade sobre eles”, disse.
