O Procon Campo Grande (Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor) aplicou 69 multas contra bancos apenas na última quarta-feira (7), com base na lei que determina tempo máximo de espera. Segundo a subsecretaria, foram multados os bancos Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Apesar de já terem sido aplicadas as multas, conforme a o Decreto Federal 2181, as instituições bancárias terão prazo para apresentação de defesa, segundo informou o Procon Campo Grande.
Segundo o Procon Campo Grande, o tempo excessivo de espera em bancos fere a Lei Municipal 4.303, que determina o máximo de tempo que o consumidor pode aguardar em uma fila bancária. Pela Lei, cada multa é arbitrada em R$ 250.
O tempo máximo de espera é de 15 minutos para os dias de atendimento comum, de 20 minutos para os dias de pagamento de salários e de 25 minutos para os dias que antecedem ou são posteriores a feriados prolongados.
O titular do Procon Campo Grande, Valdir Custódio, destaca que a fiscalização quanto ao tempo de espera será perene e que consumidores devem denunciar abusos. Para tanto, é importante exigir nos bancos alguns comprovantes.
“Qualquer consumidor que se sentir lesado deve pegar a senha de atendimento e pedir para que o caixa anote o horário que o atendimento foi realizado. Com isso, já ficará materializado a demora”, destaca.
Com esse registro o consumidor pode acionar o Procon Campo Grande pelo WhatsApp (67) 98469-1001, podendo enviar apenas a foto da senha com a anotação do horário de atendimento.
