Oxxy.net: Vistoriadoras querem adiar suspensão de contrato suspeito no Detran-MS

A Assovis-MS (Associação das Empresas de Vistorias do Estado de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido de ingresso na ação civil pública que investiga suposto esquema de favorecimento, pelo Detran-MS, à empresa Oxxy.Net Comércio, Consultoria e Desenvolvimento de Software LTDA, que fornece o sistema necessário para a realização de vistorias veiculares pelas ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria).

De acordo com a manifestação da Assovis-MS, o pedido de ingresso na ação ocorre pela necessidade de informar ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, responsável por julgar a ação que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, dos riscos que envolvem eventual atendimento ao pedido de liminar, formulado pelo MPMS (Ministério Público Estadual), a fim de suspender a utilização do sistema fornecido pela Oxxy.Net.

Para a entidade, além das vistoriadoras, os usuários que necessitarem do serviço de vistoria veicular sofrerão com as consequências. Isso porque as empresas não conseguiriam prestar os serviços, que requerem a utilização de um sistema informatizado, conforme determina o Detran-MS.

“Que fique bem claro: a Assovis-MS não está aqui defendendo (e nem poderia) a empresa acusada. O que ela quer evitar com esta manifestação na condição de terceiro interessado é somente que eventual ordem judicial, que indiscutivelmente lhe trará efeitos nefastos, seja proferida, sem que isso seja sopesado e sem que, ao menos, se conceda um prazo, em caso de suspensão, para que o Detran-MS possa disponibilizar outro sistema às ECV”, traz trecho da manifestação.

“Por isso tudo é que a cautela recomenda que a liminar não seja deferida ou, se acaso se entenda que é o caso de deferi-la, então, ao menos, que se fixe um prazo razoável para que outro sistema possa ser implantado, mantendo-se o atual até lá, para que não haja descontinuidade dos serviços”, aponta a manifestação da associação.

Lentidão nas vistorias

Acionada pela reportagem, a Assovis-MS destacou que ingressou na ação judicial apenas para destacar ao juiz a preocupação com a continuidade dos processos, considerando que eventual interrupção traria prejuízo às vistoriadoras credenciadas.

“Entramos como litisconsorte para demonstrar o que pode ocorrer com a paralisação desse sistema, desestruturando o atendimento à população. Não queremos discutir o processo em si”, explica o presidente da entidade, José Renato Cantadori.

Segundo o presidente, a interrupção também traria prejuízo aos trabalhadores – atualmente, a Assovis-MS representa 39 empresas de vistoria, que agregam corpo de 400 trabalhadores e realizam, em média, 18 mil vistorias mensais.

Na prática, a Assovis aponta que caso seja concedida a decisão em caráter liminar, somente o Detran-MS poderá efetuar o serviço, já que apesar de portaria obrigando adoção de sistema, o procedimento ainda é feito sem o monitoramento eletrônico pelo órgão de trânsito.

A ausência da informatização, a propósito, foi apontado como um dos motivos que causou lentidão no serviço, quando decisão liminar em outra ação movida pelo MPMS conseguiu liminar que suspendeu, por alguns dias, a realização de vistorias em ECV. Na época, em setembro e outubro do ano passado, longas filas e espera demasiada foi assunto de diversas reportagens do Jornal Midiamax.

Apesar de existirem outras três empresas credenciadas aptas a fornecerem o sistema necessário para executar o serviço, o presidente da Assovis, Renato Cantadori, explicou ao Jornal Midiamax que o transtorno duraria alguns dias, pelo menos.

“Até podemos optar por uma das outras empresas habilitadas, mas existe um período de implantação e adaptação do novo sistema, que leva tempo e vai impactar no processo”, detalha Cantandori, que afirma, ainda, que um prazo de adaptação para a implantação de outro sistema pode evitar o prejuízo.