A Assovis-MS (Associação das Empresas de Vistorias do Estado de Mato Grosso do Sul) entrou com pedido de ingresso na ação civil pública que investiga suposto esquema de favorecimento, pelo Detran-MS, à empresa Oxxy.Net Comércio, Consultoria e Desenvolvimento de Software LTDA, que fornece o sistema necessário para a realização de vistorias veiculares pelas ECV (Empresas Credenciadas de Vistoria).
De acordo com a manifestação da Assovis-MS, o pedido de ingresso na ação ocorre pela necessidade de informar ao juiz David de Oliveira Gomes Filho, responsável por julgar a ação que corre na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, dos riscos que envolvem eventual atendimento ao pedido de liminar, formulado pelo MPMS (Ministério Público Estadual), a fim de suspender a utilização do sistema fornecido pela Oxxy.Net.
Para a entidade, além das vistoriadoras, os usuários que necessitarem do serviço de vistoria veicular sofrerão com as consequências. Isso porque as empresas não conseguiriam prestar os serviços, que requerem a utilização de um sistema informatizado, conforme determina o Detran-MS.
Na prática, a Assovis-MS prevê uma espécie de “caos anunciado”, já que se a liminar for concedida sem que outro sistema possa ser adotado, todas as vistorias em MS ficarão paralisadas até que as empresas adotem novo sistema, oferecido por uma das outras três empresas atualmente homologadas.
“Que fique bem claro: a Assovis-MS não está aqui defendendo (e nem poderia) a empresa acusada. O que ela quer evitar com esta manifestação na condição de terceiro interessado é somente que eventual ordem judicial, que indiscutivelmente lhe trará efeitos nefastos, seja proferida, sem que isso seja sopesado e sem que, ao menos, se conceda um prazo, em caso de suspensão, para que o Detran-MS possa disponibilizar outro sistema às ECV”, traz trecho da manifestação.
“Por isso tudo é que a cautela recomenda que a liminar não seja deferida ou, se acaso se entenda que é o caso de deferi-la, então, ao menos, que se fixe um prazo razoável para que outro sistema possa ser implantado, mantendo-se o atual até lá, para que não haja descontinuidade dos serviços”, aponta a manifestação da associação.
Lentidão nas vistorias
Acionada pela reportagem, a Assovis-MS destacou que ingressou na ação judicial apenas para destacar ao juiz a preocupação com a continuidade dos processos, considerando que eventual interrupção traria prejuízo às vistoriadoras credenciadas.
“Entramos como litisconsorte para demonstrar o que pode ocorrer com a paralisação desse sistema, desestruturando o atendimento à população. Não queremos discutir o processo em si”, explica o presidente da entidade, José Renato Cantadori.
Segundo o presidente, a interrupção também traria prejuízo aos trabalhadores – atualmente, a Assovis-MS representa 39 empresas de vistoria, que agregam corpo de 400 trabalhadores e realizam, em média, 18 mil vistorias mensais.
Na prática, a Assovis aponta que caso seja concedida a decisão em caráter liminar, somente o Detran-MS poderá efetuar o serviço, já que apesar de portaria obrigando adoção de sistema, o procedimento ainda é feito sem o monitoramento eletrônico pelo órgão de trânsito.
A ausência da informatização, a propósito, foi apontado como um dos motivos que causou lentidão no serviço, quando decisão liminar em outra ação movida pelo MPMS conseguiu liminar que suspendeu, por alguns dias, a realização de vistorias em ECV. Na época, em setembro e outubro do ano passado, longas filas e espera demasiada foi assunto de diversas reportagens do Jornal Midiamax.
Apesar de existirem outras três empresas credenciadas aptas a fornecerem o sistema necessário para executar o serviço, o presidente da Assovis, Renato Cantadori, explicou ao Jornal Midiamax que o transtorno duraria alguns dias, pelo menos.
“Até podemos optar por uma das outras empresas habilitadas, mas existe um período de implantação e adaptação do novo sistema, que leva tempo e vai impactar no processo”, detalha Cantandori, que afirma, ainda, que um prazo de adaptação para a implantação de outro sistema pode evitar o prejuízo.
