A PGM (Procuradoria Geral do Município) de Campo Grande peticionou, na última sexta-feira (28), 25 perguntas que também deverão ser respondidas por perito designado pelo juiz Marcelo Andrade Campo Silva, 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, em ação na qual o Consórcio Guaicurus quer confirmar prejuízo de R$ 76 milhões.
Na petição inicial, o Consórcio Guaicurus, representado pelo advogado André Borges, solicita perícia no contrato a fim de responder algumas questões – entre elas, diminuição no número de passageiros, aumento de gratuidade e queda da velocidade dos ônibus e aumento no tempo da viagem, aumento da concorrência de aplicativos e motos. Isso porque o Consórcio Guaicurus alega enfrentar dificuldades econômicas causadas por “desajustes/fatos novos ocorridos após o contrato”.
Porém, na movimentação processual mais recente, este também é um dos pontos que a PGM quer que o perito responda, quando faz a seguinte pergunta: “A concessão de serviços públicos envolve riscos? Quais”?.
Outras perguntas feitas pela PGM na nova movimentação processual aborda áreas sensíveis do Consórcio Guaicurus, que já foram alvo de diversas denúncias feitas pelo Jornal Midiamax, tais como a manutenção e substituição dos veículos – a ação foi movida após a recusa do consórcio de substituir parte da frota.
A PGM questiona, por exemplo, “se” e “quantos” novos veículos foram adquiridos pela concessionária durante o tempo de vigência do contrato. A PGM também pergunta se há revisão nos veículos e em qual periodicidade; se há regularidade do serviço prestado pela concessionária (considerando tarifa, pontualidade, segurança, conservação dos veículos e lotação); se há regularidade no número de veículos que circulam mensalmente; e também se o intervalo entre os veículos nas linhas é regular ou variável.
Nas mãos do perito
De acordo com o procurador-geral de Campo Grande, Alexandre Ávalo Santana, as perguntas têm o objetivo de demonstrar se há ou não a disparidade entre receita e despesa e se há, portanto, necessidade do reequilíbrio econômico apontado pelo Consórcio Guaicurus, que executa o serviço de transporte coletivo na Capital.
A ação foi movida após não haver avanço na negociação entre a Prefeitura e o Consórcio, no qual o Consórcio apresentou laudo em que afirma-se sofrer prejuízo e pede ressarcimento de R$ 76 milhões ou reajuste na tarifa de ônibus para até R$ 4,46.
“A pretensão deles é apontar existência de prejuízo e buscar o reequilíbrio econômico, o que é legítimo. Qualquer um que tenha contrato com o Município tem que fazer isso. Mas, nós temos que ter alguns quesitos para construir a possibilidade ou não desse reequilíbrio. Então, o perito, que é um técnico, vai nos responder as perguntas que fizemos e a partir das respostas vamos estabelecer uma estratégia de análise, abordagem e de manifestação”, adianta o procurador-geral.
Por fim, a Procuradoria também anexou o contrato celebrado entre as partes e ofício da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), enviado à PGM em 18 de junho, acerca dos investimentos (reformas e construções) nos Terminais de Transbordo.
No anexo, a propósito, a Agetran detalha à Procuradoria que 8 terminais municipais deverão passar por reformas e mais quatro – São Francisco, Tiradentes, Parati e Cafezais – deverão ser construídos com recursos federais. Estes, porém, ainda sem prazo previsto.
