O juiz Ricardo Wilian Carvalho dos Santos, da 1ª Vara Federal de Naviraí, determinou que a União conclua o processo seletivo para contratação de profissionais da saúde para as EMSIs (Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena) dos Polos Base de Caarapó, Iguatemi e Tacuru.
A decisão de tutela provisória de urgência para garantir a contratação dos profissionais se deu após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, pedindo o preenchimento de vagas, em caráter emergencial, assegurando o acesso pleno à saúde aos residentes nas localidades.
Os três polos atualmente trabalham com defasagem de oito profissionais de saúde nos três polos, entre médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal, prejudicando o atendimento à uma população de aproximadamente 9.304 indígenas, que ficam em situação de extrema vulnerabilidade.
O prazo para que a União implante as medidas é de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil caso a contratação emergencial não ocorra. Nesses dois meses devem ser mantido ou autorizar a manutenção dos atendimentos por equipes móveis.
