Hospitais podem ser obrigados a relatar suspeitas de violência contra mulher em MS

Os hospitais de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigados a informar casos suspeitos de violência contra a mulher. Um, projeto de lei que torna obrigatório aos serviços de saúde, públicos e privados, o registro no prontuário de atendimento médico de indícios de violência contra a mulher, para fins de informação, prevenção e políticas públicas começou a tramitar nesta quarta-feira (16).

Segundo a proposta, todo profissional de atendimento médico, ao identificar sinais de violência, deverá efetuar o registro no prontuário, sob pena de sanção administrativa. Os dados com registros de violência deverão ser repassados à Secretaria de Estado de Segurança Pública, segundo consta no projeto de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB).

“Não existe por parte dos órgãos governamentais qualquer canal de comunicação entre hospitais e delegacias que mapeie de forma significativa as áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Por medo, a vítima deixa de registrar boletim de ocorrência, porém procura um hospital devido às lesões. Diante disso, nosso projeto pode ser uma ferramenta importante no enfrentamento à violência”, destacou o deputado.