Domingo de Páscoa é feriado nacional, mas, e a Sexta-feira Santa?

Na Sexta-Feira Santa (19), boa parte dos brasileiros folga, emendando a data com o feriado de Páscoa. Mas, de acordo com Leif Naas, auditor-fiscal do trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a data não faz parte do calendário nacional de feriados.

Conforme o auditor-fiscal, são feriados nacionais: 1° de janeiro, 21 de abril, 1° de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro. As demais datas, mesmo que já façam parte do calendário de descanso dos brasileiros, só podem ser consideradas feriado, nos estados ou municípios que decretarem.

“Segundo a lei 9.093/95, os municípios brasileiros podem criar até quatro datas para feriados, incluída a Sexta-Feira Santa. Além disso, os estados podem estabelecer suas datas magnas como feriados estaduais”.

“Existem algumas atividades que podem ter trabalho nos feriados. Para uma empresa funcionar nessas datas, ela deve ter uma permissão, conforme regras do Decreto 27.048/49 e da Lei 10.101/00”, diz.

Entram na lista: shoppings, conveniências ou supermercados, por exemplo. O auditor-fiscal afirma que, esses estabelecimentos devem respeitar as leis municipais para funcionar aos domingos e feriados. “O trabalho no dia de feriado gera ao trabalhador o direito de receber uma folga compensatória ou a remuneração em dobro do dia de trabalho. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esse acordo pode ser feito entre o empregador e o empregado”.