O novo atraso no pagamento de salários de parte dos servidores municipais de Dourados anunciado levou um grupo a protocolar denúncia ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) na manhã desta sexta-feira (6) por falta de cumprimento da prefeitura em uma recomendação do Promotor de Justiça, Ricardo Rotunno, para pagamento igualitário a todos os funcionários. O grupo também ameaça paralisação do serviço a partir da próxima quinta-feira (12) se não houver o pagamento integral.
Nesta quinta-feira (5), a prefeitura anunciou que iria depositar os salários de funcionários que recebem até R$ 4,1 mil e de professores que estão em sala de aula. O pagamento para os demais servidores só deve ocorrer na próxima semana.
“Estamos pedindo medidas judiciais cabíveis para que não ocorra mais esse escalonamento de salários que vem acontecendo há meses. Viemos com um grupo de profissionais para protocolar documentos”, disse o servidor Sandro Menezes Ávalos em frente ao MPMS em Dourados.
Ao Jornal Midiamax, Sandro relatou que os servidores vão esperar até a próxima semana o pagamento e não descartam a paralisação dos serviços. “Nós temos que esperar três dias após segunda-feira que abre oficialmente o atraso, já que todos deveriam receber hoje (06). Caso eles não paguem vamos paralisar na quinta-feira”, afirmou.
Entre os sindicatos presentes no manifesto está o dos Odontologista de Mato Grosso do Sul. O Midiamax conversou com o assessor jurídico, Alexandre Chadid, que revelou a existência de uma ação judicial em curso.
“O sindicato já entrou com ação no mês passado para o pagamento dos salários, mas foi indeferido pelo juiz em Dourados. Entramos com mandado de segurança coletivo e o juiz negou novamente. Agora estamos levando o recurso para o Tribunal de Justiça, pois houve processo semelhante em Campo Grande na gestão de Olarte em 2016 e conseguimos esse mandado para o pagamento dos salários dentro do prazo previsto”, disse Chadid.
Para o advogado do sindicato, o documento levado pelo grupo de servidores nesta sexta-feira (6) ao MPMS é um reforço da cobrança e deve ser protocolado junto ao processo.
“É um reforço para cobrar o que já tinha sido feito os servidores. O município foi notificado pelo MP para se pronunciar sobre o caso”, completou.
De acordo com o documento protocolado, os servidores discordam da medida adotada pelo novo secretário da Fazenda, Carlos Dobes Vieira em pagar uma faixa salarial primeiramente.
“A questão alegada para o tipo de escalonamento seria baseada no conceito de Justiça Social. Embora seja um conceito amplo, todas as definições de justiça social colocam que o termo é uma construção moral e política baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva”, diz parte do texto entregue ao MP nesta sexta-feira que ainda cita “enorme inversão de valores e mal estar interno nos locais de trabalho” com o escalonamento.
Em contato com o secretário da fazenda, Dobes diz que aguarda a entrada de recursos para quitar 100% os funcionários e que espera o quanto antes o dinheiro entrar na conta da prefeitura para finalizar a folha.
