Lei foi sancionada nesta sexta-feira
Para instruir pacientes de UPA’s (Unidades de Pronto Atendimento), UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) e UBSF’s (Unidades Básicas de Saúde da Família), a Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), vai passar vídeos explicativos sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) nestas unidades.
A lei que dispõe sobre a utilização de vídeos explicativos sobre o SUS nos postos de saúde da Capital foi sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) nesta sexta-feira (4).
De acordo com a publicação feita no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de hoje, a intenção da nova lei é orientar os pacientes sobre questões pontuais que podem ajudar a diminuir as filas nas UPA’s, por exemplo.
“Poderá o poder executivo elaborar os vídeos de forma a orientar os pacientes sobre matérias de: como funciona o sistema de saúde, qual rede de saúde procurar, quais as doenças mais recorrentes nas unidades, demonstrar qual critério é estabelecido para determinar os casos de urgência/emergência, promover campanhas educativas e ainda esclarecer quais são as linhas de cuidados existentes, inclusive utilizar vídeos já elaborados pelo Ministério da Saúde”, diz trecho da legislação.
Para isso, caberá à própria Prefeitura elaborar os vídeos, que deverão ser ‘de fácil entendimento à população’, já que o objetivo principal é ‘elucidar as frequentes dúvidas dos usuários do sistema de saúde municipal’.
Os vídeos serão exibidos nos aparelhos de TV já existentes nas unidades, e as UPA’s devem ser as primeiras unidades a receber o material explicativo.
O Município tem agora 90 dias para regulamentar a lei, e pode celebrar parcerias com entes privados para elaborar o conteúdo dos vídeos.
