A Prefeitura de Campo Grande abriu licitação para contratar um plano de recuperação da área degrada do antigo aterro sanitário de resíduos da construção civil do bairro Jardim Noroeste. O local está interditado desde dezembro de 2016, por determinação da Justiça.
O certame está programado para receber propostas no dia 18 de maio. A Prefeitura pretende pagar até R$ 147 mil à empresa vencedora do certame por um plano de recuperação do aterro.
Segundo a Prefeitura, “a recuperação deverá ter por objetivo o retorno do sítio degradado de maneira a reinserir a área dentro de um contexto urbanístico”. O plano deve dar ao local um novo uso aos moradores da região.
Os estudos devem contemplar “tratamento paisagístico com plantas do cerrado, áreas gramadas, pistas de caminhada permeáveis, pátios de contemplação permeável, arenas ao ar livre, academias de ginástica ao ar livre e largos para feiras e exposições permanentes e itinerantes bem como praças esportivas de recreação e mesmo de treinamento”.
Segundo o edital da licitação, o cronograma deverá ser elaborado por uma equipe de profissionais que deve conter um engenheiro ambiental, sanitarista ou civil, um geólogo, um biólogo e um técnico social, no mínimo.
Ainda conforme o edital, as empresas deverão elaborar e entregar o plano de recuperação num prazo de dois meses, após assinatura do contrato.
Aterro interditado pela Justiça
Desde 2010 há um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Prefeitura da capital e o MP-MS (Ministério Público Estadual) para regularizar o aterro.
Segundo o compromisso assinado, o município deveria “isolar, interditar, remover edificações, vigiar, e proteger área de aterro de entulhos”.
O MP-MS apontava que a área vinha sendo utilizada por famílias carentes, “inclusive crianças, como local de trabalho e de moradia”. O município também deveria evitar o despejo de lixo comum no local.
A inércia dos agentes públicos levou os ex-prefeitos Alcides Bernal (PP), Nelsinho Trad (PTB) e Gilmar Olarte (sem partido) a serem condenados em primeira instância à perda dos direitos políticos, ainda em março.
Em fevereiro, o MP-MS também entrou na Justiça para cobrar da Prefeitura R$ 2,2 milhões de multas. A multa é resultante do descumprimento do acordo com a Prefeitura de interditar o aterro. Apesar do acordo, a Prefeitura manteve o local funcionando de setembro de 2011 até dezembro de 2016.
