Prazo para isenção da taxa de inscrição do Enem começa na segunda-feira

Neste ano, pedido de isenção deve ser feito antes da inscrição

Candidatos que desejam participar da edição deste ano do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e que não têm condição de pagar a taxa de inscrição, terão prazo, a partir de segunda-feira (2), para solicitar isenção. O pedido deve ser feito até dia 11 de abril.

Nesta edição, diferentemente das anteriores, a solicitação terá de ser feita antes do período oficial de inscrições, que começa em maio, de acordo com o MEC (Ministério da Educação).

A gratuidade na taxa contempla estudantes que estejam cursando o terceiro ano do ensino médio em escolas da rede pública, ou que tenham cursado todo o ensino médio em escolas particulares, na condição de bolsista integral, com renda familiar por pessoa não superior um salário mínimo e meio, algo em torno de R$ 1.431,00.

Também será isento o candidato que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, desde que inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Isenção também será concedida aos candidatos que obtiveram nota mínima na edição passada do Encceja (Certificação de Competências de Jovens e Adultos).

Comprovação e justificativa por falta

Para todos esses casos, o participante deverá ter documentos que comprovem a condição declarada, caso contrário poderá ser implicado em crime contra a fé pública e ser eliminado do exame.

Caso a solicitação seja negada, o candidato ainda poderá recorrer da decisão, na própria página do participante, entre os dias 23 e 29 de abril. O deferimento do pedido de isenção não significa que o participante já está inscrito no Enem. A inscrição somente poderá ser realizada entre às 10h do dia 7 de maio, até às 23h59 do dia 18 de maio.

Quem obteve benefício de gratuidade na edição de 2017 do Enem, mas não realizou as provas, por seja qual for o motivo, deverá justificar a ausência, por meio de atestado médico, documento judicial, certidões públicas ou boletins de ocorrência, para solicitar nova isenção.

Se a justificava não for efetuada, ou não for aceita, o candidato deverá realizar a inscrição normalmente, no prazo estabelecido, mediante pagamento da taxa de inscrição, que será de R$ 82. O mesmo valerá para as próximas edições.

(Foto e informações da Agência Brasil)