Uma ótica foi fechada nesta terça-feira (21) pela Vigiância Sanitária depois de ser constatado que o estabelecimento funcionava de forma irregular no Bairro Coophavilla.
Conforme Antonio Carlos Cardoso, do Sefis (Serviço de Fiscalização de Estabelecido de Interesse da Saúde), o local não tinha responsável técnico, o que descumpria com a Lei 1.293/92 do Código Sanitário Estadual, para a necessidade de ter um profissional credenciado e habilitado durante o horário de funcionamento.
Os responsáveis pela ótica têm um prazo de até 90 dias para ficarem regulares e durante este período devem responder Processo Administrativo Sanitário.
“A legislação diz que o estabelecimento comercial de venda de óculos não pode ter um consultório em suas dependências, tampouco o profissional que realize a consulta vender ou indicar quaisquer estabelecimentos que comercializem tais produtos. Portanto o estabelecimento estava incorrendo em irregularidade, o que motivou a interdição cautelar”, disse Antonio.
A partir dessa semana o trabalho de fiscalização destes estabelecimentos será intensificado com o apoio do Procon/MS.
