Prestes a completar 10 meses, a operação Cervo do Pantanal autuou 107 pessoas e aplicou R$ 3 milhões em multas por desmatamento ilegal em Mato Grosso do Sul. A operação é uma parceria da PMA (Polícia Militar Ambiental) e o MPE (Ministério Público Estadual), e faz vistorias em possíveis áreas de desmatamento levantados por imagem de satélites.
Os municípios com mais casos de desmatamento ilegal durante os últimos meses de operação foram Corumbá, Ladário e Porto Murtinho, com 22 proprietários autuados. Nestas cidades, o desmatamento foi de 247 hectares e a multa aplicada chegou a R$ 1,2 milhão.
A PMA explica que as equipes de 25 subunidades vistoriam áreas em propriedades rurais e, em cada local, verifica a documentação dos desmatamentos. O proprietário que não tiver licença é autuado administrativamente, com uma multa de R$ 1 mil por hectare ou R$ 5 mil, se for área protegida de Preservação Permanente, Mata atlântica ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300 por hectare ou fração.
Ainda segundo a Polícia Ambiental, as equipes utilizam o GPS e drones para conferências das dimensões das áreas. É feito um relatório que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.
Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um PRADA (Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada).
(com informações da PMA)
