Projeto de Lei quer proibir a pesca do Dourado em MS
Motivado pelo setor de turismo de Corumbá, a 444 km de Campo Grande, o Projeto de Lei (PL) 237/2016 – que quer proibir a pesca, transporte e comercialização do dourado -, divide opiniões em um Estado que tem na pesca, uma das atividades mais fortes. Os grupos favoráveis alegam que o dourado está ‘desaparecendo' e comentam que projetos como esse têm sido aprovados no Brasil e em outros países banhados pela Bacia do Prata. Instituições contrárias, no entanto, falam que não há comprovação científica da extinção da espécie e do ‘reequilíbrio' ambiental a ser promovido pela proibição.
Lobby do turismo?
Presidente da Colônia de Pescadores de Anastácio – a 134 km de Campo Grande – Aparecido Carlos dos Santos, 50, afirma que o projeto só irá beneficiar o setor de turismo, que, segundo ele, quer atrair o público do chamado ‘pesque e pague'.
“Se isso daí fosse verdade, eles teriam embasamento técnico e científico dos pesquisadores. Ele representa o setor de turismo. Essa questão nasceu aqui em Aquidauana”, contou ele, citando uma empresa da área.
“Eles acham que preservando vai ficar igual na Argentina. O rio lá é uma profundidade muito grande. Eu vejo o seguinte, eu conheço o rio Nioaque. Já há muitos anos está probidade a pesca. Tenho conversado com pessoal de fazenda e eles dizem que não alterou nada. Essa questão é só mesmo o olho do turismo. Querem vender pacote para turista”, conta.
Carlos afirma que o pescador pobre, que depende da pesca, está passando fome. Ele relata que após a proibição curimba, os trabalhadores tiveram que ‘migrar' para a pesca das chamadas ‘espécies nobres'. “Essa questão não é científica, é política. Falam de meio ambiente, mas não tem um projeto para reflorestar o entorno dos rios, parar de jogar esgoto”, afirma ele.
Pode causar desequilíbrio
Coronel da PMA (Polícia Militar Ambiental), Queiroz é biólogo e comentou a questão. O Coronel não fala em nome da Instituição, mas explica que, além de ser biólogo, acompanha a realidade dos rios e da espécie em razão do trabalho. Para ele, a proibição da pesca pode promover desequilíbrio ambiental. Queiroz também critica a suposta falta de ‘embasamento científico' do projeto.
“Eu não vi base científica. Nós discutimos na assembleia. Quem tem algum trabalho de controle de estoque, somos nós que fazemos a coleta e junto com o Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul] e Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], a gente identifica o que sai e como está saindo, pra identificar uma possível desregulação. E as pesquisas que a Embrapa está acompanhando não tem indicado isso”, explica.
O Coronel também afirma que os pescadores têm consciência de que devem proteger a espécie. “Além disso existe um risco quando você proíbe. Uma população desequilibrada pode desequilibrar todas as populações. Você não tem peixe grande sem ter o pequeno. O dourado, o tamanho de captura é 65 pra evitar sobre pesca. O que esse trabalho nosso identifica, é que o pescador tende a querer a espécie que ele mais gosta”.
“Do ponto de vista de você proibir ele vai continuar comendo a comida do pintado, do cachara, e vai ter a diminuição dessas espécies e o aumento do dourado. Tudo bem que se faça, mas com estudo técnico. Tem que preservar os rios, as áreas protegidas. A gente está muito preocupado com o peixe e não se preocupa com os rios”, comentou.
Dano pode ser irreversível
Uma das entidades ligadas a aprovação do projeto é a Associação dos barcos-hotéis de Corumbá. Joice Carla Santana afirma que a falta de estudo não pode inibir a lei. Ela cita a questão na Argentina, e em diversos Estados do Brasil. Para ela, esperar as pesquisas pode ser tarde demais.
“Na realidade, o setor de turismo acompanha a ideia de que o setor não precisa mais matar, o pescador pode vir pescar e soltar e no máximo levar um só. Em relação ao dourado, a gente não vê mais ele nos rios. Já está tarde para começar a cuidar. É um peixe só para que todo o setor possa preservar. Como vai explicar isso lá no futuro, que você não ajudou nada para mudar a história?” afirma.
“Quem hoje vivencia o pantanal fala que não está vendo o dourado, que ele não está aparecendo. Eu penso que se na Argentina é pesque solte, no Araguaia, no Mato Grosso, o resto está errado, nós que estamos certo? Deve matar tudo porque ainda não temos pesquisa?”. Joice afirmou que “se não tem pesquisa é porque são incompetentes”.
Autor do projeto, o deputado estadual Beto Pereira (PSDB) nega que a iniciativa seja do setor de turismo e alega que o motivo “é o meio ambiente”. “A gente está acompanhando várias ações que estão sendo feitas em outros estados e também em outros países para tentar estancar essa carência de peixes que a fauna aquática está tendo de uma forma geral. E houve experiências exitosas, tanto no Mato Grosso, tanto no Estado de Goiás, e também na Argentina na preservação do dourado como uma espécie topo de cadeia”.
“As ações do meio ambiente são colhidas a longo prazo, aqueles que querem esperar a extinção para depois agirem vão pagar um preço muito alto. Nós estamos vendo várias respostas que o meio ambiente tem dado às ações do ser humano que tem trazido transtornos gigantescos”, comentou o parlamentar.
Sobre a pesquisa científica, o deputado afirmou que “realmente não existe, mas a comprovação com a diminuição drástica do peixe é feita através de teorias e formas que já foram evitadas”. “A pesca outrora não tinha piracema, hoje já tem o período do defeso. A pesca outrora não tinha limites de tamanho de pescado. Agora já criou restrições e essa limitação já foi revista por mais de uma vez”.
Cidades de MS serão prejudicadas
Vice-presidente da Fepeams (Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado de Mato Grosso do Sul) e presidente da Colônia de pescadores de Coxim, Arnildo Batista alega que Corumbá é a única cidade que irá ‘lucrar' com o projeto.
“Os moradores ribeirinhos não vão poder pescar esse peixe e qualificar uma classe que não faz parte, para usufruir. O resto dos municípios não serão beneficiados. Nenhuma tem estrutura para esse tipo de pesca. Outro porém é que o Dourado é o peixe mais sensível que tem. E ao devolver para água se torna presa fácil para a piranha. O turista vai pegar, levantar, pesar, tirar foto, ele se torna uma presa fácil”, contou ele.
A votação final na Assembleia legislativa de Mato Grosso do Sul deve ocorrer na próxima terça-feira (6). O projeto seria apreciado na quarta-feira (31), mas a votação foi suspensa após o deputado Herculano Borges (SD) pedir vistas.
