Prefeitura multa em R$ 50 mil empresa que poluiu rio com esgoto sanitário

Empresa ainda pode recorrer

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, Semea, de Três Lagoas, aplicou multa de R$ 50 mil contra a empresa Higietel Ambiental Ltda, por despejar esgoto sanitário na rede de coleta de água pluvial da cidade. A rede afetada desagua no córrego Onça.

A fiscal ambiental da Semea, Cristiane Rocha, afirmou que um funcionário da empresa despejou 18 mil litros de esgoto sanitário, equivalente a dois caminhões de oito mil litros, em duas bocas de lobo situadas no cruzamento da Rua Sebastião dos Santos com a Rua Manoel de Oliveira Gomes, no Jardim Oliveira.

O crime informou a assessoria, foi flagrado por um morador que, além de gravar dois vídeos que mostram as duas vezes em que o caminhão foi estacionado no local, levou o problema ao conhecimento da Sanesul e essa, por sua vez, entregou o material em vídeo e a denuncia a Semea.

“A empresa foi autuada levando em consideração dois critérios, o primeiro de poluição por lançamento de esgoto sanitário, haja vista que a rede de captação de água pluvial não é destinada para captar esgoto sanitário. Com isso, a poluição se deve pelo fato de que a rede desemboca em um corpo d’água, nesse caso o Córrego da Onça. O segundo critério é por ter desobedecido à licença ambiental que tem condicionantes que obrigam empresa a realizar o despejo do esgoto em uma estação de tratamento”, disse Cristiane.

Ainda segundo a fiscal contou à assessoria da prefeitura, como se trata de um crime ambiental o ato é levado a conhecimento e avaliação da Promotoria de Meio Ambiente.

“A Semea, assim como outros órgãos ambientais, faz a parte administrativa, agora temos que levar o processo para a esfera civil e penal”, ressaltou.(com informações da assessoria de imprensa de Três Lagoas)

Conforme o secretário de Meio Ambiente e Agronegócio, Celso Yamaguti, a empresa teria realizado o mesmo crime ambiental outras vezes. “Testemunhas relataram que não é a primeira vez que a empresa faz isso, porém ninguém gravou nenhum vídeo, fez foto da ação ou denunciou de imediato, o que não nos permite aplicar nenhuma punição, haja vista que não se tem provas”, explicou.

DENUNCIE

A Semea pede que, se algum cidadão vir qualquer ato estranho em relação à poluição ou depredação ambiental, entre em contato, imediatamente, com a secretaria pelo número (67) 3929-1249 ou (67) 3929-1852. Pede ainda que, se possível, grave vídeo ou tire fotos da ação, para que possa ser usado como provas, caso comprovada ilegalidade do ato.