O Conselho Seccional decidiu por negar provimento ao pedido de inscrição.
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) negou a inscrição de um advogado na Ordem com base em crime de violência doméstica. O advogado não foi identificado.
Segundo a OAB-MS, oadvogado entrou com requerimento e, como tinha contra ele, um processo criminal de violência doméstica, o Conselho Seccional decidiu por negar provimento ao pedido de inscrição.
Ainda segundo a Orde, a idoneidade é um pré-requisito para pessoas que queiram exercer a profissão da advocacia. De acordo com a relatora do processo, a Conselheira Eclair Nantes, “a conduta perpetrada pelo requerente está em desacordo com os padrões de honestidade, respeitabilidade, dignidade exigidos pela sociedade e principalmente por esta comunidade profissional, que tem como principio zelar pelos fracos e oprimidos”.
