Ação finaliza em 23 de junho
Foi iniciado na manhã desta segunda-feira (22) os trabalhos do mutirão carcerário de 2017 que pretende analisar mais de 12 mil processos, que devem ser finalizados no dia 23 de junho. A mobilização vai abranger comarcas de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados.
Em reunião que marcou o começo da ação, o juiz coordenador do mutirão, Wilson Leite Corrêa, disse que a expectativa é regularizar a situação dos detentos. “Nós vamos analisar todos os tipos de benefício, seja indulto, comutação, livramento, condicional ou progressão de regime”, ressaltou o juiz coordenador. Os magistrados envolvidos na mobilização são Alexandre Antunes da Silva, Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, Eguiliell Ricardo da Silva, Fábio Henrique Calazans Ramos e Giuliano Máximo Martins.
Durante o mutirão serão analisados 1500 processos da 1ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas, 3.140 processos da 3ª Vara Criminal da comarca de Dourados e 7.500 processos da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande. Todas as execuções penais de presos condenados, definitivos ou provisórios, em cumprimento de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto, beneficiados com livramento condicional, e de condenados a penas restritivas de direito, serão analisadas, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais (Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984).
No mutirão também será feito o reexame dos 1.601 processos de presos provisórios de todas as Varas Criminais do Estado pelos juízes da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam, conforme Ofício Circular encaminhado pela Covep.
Entre os objetivos do mutirão carcerário destacam-se: dar cumprimento às decisões proferidas no mutirão que impliquem em imediata soltura do preso; adotar as providências necessárias para o recambiamento de presos; inspecionar estabelecimentos penais e delegacias de polícia que mantêm presos das Comarcas de Três Lagoas, Dourados e Campo Grande; identificar os presos estrangeiros, a fim de possibilitar, eventualmente, as medidas pertinentes não só aos benefícios penais, mas também o cumprimento da pena no país de origem; e identificar e apontar as eventuais fragilidades de segurança do sistema penitenciário, assim como facções criminosas.
