Pagamento exclui contribuintes do regime especial
O governo do Estado divulgou nesta quinta-feira (9) uma lista de mais de 1,3 mil contribuintes incluídos em regime especial de controle e fiscalização, por estarem inadimplentes em relação ao pagamento do ICMS Garatindo (Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços) de dezembro de 2016.
A lista informa as razões sociais de cada pessoa jurídica inclusa no regime especial. Cada um terá o ICMS Garantido apurado à vista em cada operação tributável, e também sob cada operação de compra ou aquisição de produtos e serviços importados de outros Estados.
Não foram incluídos na lista aqueles contribuintos que optaram pelo regime simplificado e diferenciado do simples nacional, de acordo com a publicação.
O pagamento do ICMS Garantido de dezembro de 2016 exclui o contribuinte inadimplente automaticamente do regime especial de controle e fiscalização.
A lista foi divulgada pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e assinada pelo secretário estadual de Fazenda, Márcio campos Monteiro, e pode ser consultada no Diário Oficial do Estado, entre as páginas 1 e 11.
(com supervisão de Evelin Araujo)
