Órgão solicitou que Banco encerre contas inativas há mais de 6 meses
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) expediu uma recomendação para que o Banco do Brasil pare de realizar cobranças consideradas pelo Ministério como “abusivas”, como taxas para abertura de contas salário e corrente, e cobrança de taxa de manutenção sobre contas inativas.
A recomendação foi publicada pelo órgão nesta quarta-feira (30), após a conclusão de um inquérito na 25ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo o texto da recomendação, o MPE-MS tomou conhecimento das cobranças abusivas após reclamação de uma consumidora.
Em consulta ao Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), o MPE-MS verificou que o Banco emite taxas sobre contas inativas, o que seria “prática abusiva”, e poderia levar a instituição financeira a ser condenada por danos morais.
“[É] pacífico o entendimento de que os bancos não podem cobrar tarifa sobre a conta inativa, e, ainda, caso a instituição financeira inscreva tal dívida em cadastros de inadimplentes, poderá ser condenada por dano moral, independentemente de prova”, afirma o MPE-MS.
O Ministério Público recomendou que o Banco do Brasil encerre todas as contas inativas há mais de seis meses, encaminhando cartilhas aos clientes sobre os cancelamentos, e também se abstenha de cobrar taxas para a abertura de contas e manutenção das inativas.
O órgão ainda solicitou que o Banco se abstenha de negativar no Serasa os nomes de clientes inadimplentes com as taxas das contas inativas. A recomendação deu dez dias de prazo para que o Banco informe se irá cumprir com as medidas impostas.
