Decreto editado nesta sexta regulamenta serviço
Os motoristas da Uber que estiverem circulando hoje em Campo Grande estão atuando ‘de forma clandestina’. A afirmação foi feita nesta manhã pelo prefeito Marcos Trad, ao comentar o decreto editado nessa sexta-feira (24), regulamentando o serviço de transporte, acionado via aplicativo, em Campo Grande. De acordo com o prefeito, os profissionais que prestam serviço usando a plataforma devem procurar a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) para regularizar a situação.
Segundo ele, na agência, que ficará responsável pela fiscalização do serviço, vão ser verificados os itens previstos no decreto, como por exemplo as condições do carro, do motorista, a existência de seguro, que é obrigatório.
O prefeito comentou, também, sobre a limitação do número de motoristas da Uber em Campo Grande, 490, mesmo total de alvarás de táxi e mototáxi. De acordo com ele, uma eventual mudança vai depender das demandas que se apresentarem.
Marquinhos falou ainda da polêmica em torno da regulamentação do serviço, com regras e cobrança de imposto,e disse não ser contra a Uber, mas que era necessário que os motoristas ligados à plataforma tivessem os mesmos “direitos e deveres” dos taxistas e mototaxistas.
Arrecadação
De acordo com o prefeito, ainda não há estimativa de receita com a cobrança de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para a Uber.
Ele defendeu a medida que foi tomada, argumentando que o município precisa ter o controle sobre o serviço de transporte. “Quem estiver na rua está sujeito às penalidadess, como advertência, suspensão, apreensão do veiculo”.
Sobre o risco de o preço cobrado pelas corridas de Uber aumentar, o prefeito disse acreditar que a concorrência pode até baixar tanto preço de táxi quanto da plataforma e de outras similares com atuação na cidade. Segundo ele, todas terão de seguir as regulamentações adotadas.
