Operando há dez meses, empresa não está pagando imposto
O prefeito de Campo Grande Marcos Trad (PSD) afirmou, nesta sexta-feira (14), que pretende cobrar o imposto que a Uber – empresa de transporte privado urbano- não está pagando desde que começou a operar na Capital.
“Vamos cobrar o imposto que não foi pago a Campo Grande. Você anda pela cidade, paga pelo uso do solo. Eles também têm que pagar pelo que foi usado”, disse durante agenda pública. A Uber opera há dez meses e não paga até o momento o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) à Prefeitura.
O Jornal Midiamax revelou a situação em matéria nesta sexta e a explicação, segundo o próprio Município, é que pelo decreto que regulamenta o tipo de transporte, a empresa e os motoristas ainda estão dentro do prazo de regulamentação. A Uber foi procurada para mais informações sobre a situação, mas não encaminhou posicionamento ao Jornal Midiamax.
No artigo 24 é informado que os serviços dos aplicativos de mobilidade estão sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, nos termos da legislação pertinente, sem prejuízo da incidência de outros tributos aplicáveis. Também é informada o prazo para a regularização. “Os motoristas terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias e as Operadoras de 60 (sessenta) dias para adequação aos termos deste decreto”.
A Uber recolhe para a empresa, cerca de 25% do valor pago na corrida. Ou seja, 75% fica com o motorista.
