Lei Harfouche: punição de estudantes que não obedecem a regras divide opiniões

Joaquim Murtinho registra até 10 casos de indisciplinas por semana 

A forma de punição dos alunos ‘indisciplinados’ das escolas públicas de Mato Grosso do Sul, pode ter uma nova regra a partir desta quarta-feira (31). Em vez das punições tradicionais, advertências e suspensões, o projeto ‘Lei Harfouche’ – que será votado nesta terça-feira -, apostam em castigar alunos com a limpeza de banheiros e salas de aula. Mas as formas mais eficientes de acabar com o problema ainda não são consenso.

De um lado, especialistas argumentam que o projeto apresenta falhas e é torna autoritário, e ainda afirmam que o ato de punir não deveria existir numa instituição como a escola, que tem a missão de educar e revelar talentos. De outro ponto de vista,  professores e autoridades acreditam que essa é a saída para punir os estudantes que não seguem regras. O autor do projeto, o Procurador de Jutiça Sérgio Harfouche, defende que a proposta tem como objetivo mostrar aos alunos que eles são responsáveis pelas consequências dos próprios atos. “O estatuto da criança e adolescente não fala apenas de direito, mas também de deveres e obrigações”, argumenta. 

A ideia ganhou repercussão nacional em 2010, quando a escola municipal Ada Teixeira, em Campo Grande, aderiu as novas sanções e os pais autorizavam o castigo assinando um termo disciplinar. Em um dos relatos da época, um aluno indisciplinado foi punido com a limpeza da quadra de esportes do colégio, após a aula. A unidade informou que deixou de utilizar o método em 2015, mas não explicou o motivo. 

No Estados do Paraná e São Paulo, escolas privadas e públicas aderiram a nova forma de punir os alunos que não obedecem às regras das instituições. Em um colégio de Curitiba, por exemplo, os estudantes que não seguem as normas são colocados para auxiliar um professor, dobrar jornais, fazer leituras de textos e, até mesmo, escrever uma carta de desculpa para o colega.

Na sessão desta manhã da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto encontra opiniões contrárias, como o do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que justifica que o texto contido no projeto é diferente do que é divulgado pelo promotor Sérgio Harfouche. “O problema é que ele está defendendo um projeto que fala sobre outra coisa. Ele faz palestra, é aplaudido, tem apoio dos pais, mas o que ele fala nas escolas é diferente. Os alunos têm que ser chamados a sua responsabilidade. Do ponto de vista educativo, com consentimento dos pais”. 

Quem também é contrário aos castigos fora do padrão é o professor Lucílio Nobre, presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação. Há mais 00 anos em sala de aula, o professor comenta os casos de indisciplinas e passíveis de punição, mas avaliou que a maneira com que o projeto que punir, é autoritário e precisa ser modificado antes de sua aprovação. “A partir do momento que o obriga a punição de alunos, sou contra. Você vai punir a todos sem direito de defesa? Esse projeto precisa ser rediscutido para ser aprovado”, opinou. 

Na Escola Estadual Joaquim Murtinho em Campo Grande, a pública mais populosa do Estado, o diretor Claudio Burinico, disse enfrentar mais de dez problemas indisciplinares por semana, que vão desde pichações ao uso de drogas. Com mais de 2,8 mil alunos matriculados na unidade, o professor disse acreditar que intensificar as punições é uma maneira de responsabilizar os adolescentes, e mostrar que seus atos podem ter consequência. “Adolescente sabe o que faz, ele tem discernimento entre o certo e o errado”. 

Para tentar diminuir o número de ocorrências – e repreender os alunos, Claudio contou que os “alunos do bem”, como ele se refere, passaram a fotografar as cenas de indisciplina com permissão da diretoria, como uma forma de “combate”. “Um aluno foi flagrado pichando a parede, fizeram fotos. Agora vamos chamar os pais para que autorizem que o estudante limpe a parede”, divulgou.