Lei criaria obrigações aos municípios.
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), vetou totalmente um projeto de lei de autoria do deputado estadual, Maurício Picarelli (PSDB), que previa a implantação de microchips para cadastro dos animais domésticos em Mato Grosso do Sul.
A medida, que valeria para cães e gatos, pretendia proteger os animais em casos de desaparecimentos e monitorar a ocorrência de doenças entre os bichos.
O microchip deveria conter a raça, data de nascimento, sexo, características físicas e registro de vacinação dos animais.
O governador optou pelo veto alegando que o projeto de lei, aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 14 de fevereiro, fere a Constituição Federal, por impor obrigações ao governo do Estado e aos órgãos municipais.
Segundo o projeto de lei, caberia aos órgãos municipais credenciados a colocação dos microchips. Os titulares deveriam procurar os Centros de Controle de Zoonoses das suas cidades para providenciar a instalação do dispositivo.
Uma lei idêntica já foi aprovada e sancionada em Campo Grande em 2014, porém nunca foi posta em prática. O projeto do deputado Maurício Picarelli voltará agora à Assembleia Legislativa, que irá definir se aceita ou derruba o veto do governador.
(com supervisão de Evelin Araujo)
