Fim de ano faz MTE reforçar fiscalização no comércio do Estado

Fiscalizações irão até dezembro

A SRT–MS (Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul) irá fazer operações de combate à informalidade no comércio até o mês de dezembro. Serão checados documentos dos empregados e condições de trabalho. As ações acontecerão em Campo Grande e em Dourados, município a 225 quilômetros da Capital. A estimativa do órgão é de que 100 estabelecimentos passem por fiscalizações.

Os trabalhos iniciaram na última sexta-feira (27). Durante as visitas, os fiscais verificam registros de empregados, condições de segurança e saúde do trabalhador, se a empresa oferece condições dignas para o exercício das funções exercidas pelos funcionários.

Conforme o auditor, toda semana haverá uma operação com várias fiscalizações simultâneas. Silva explica que são vistoriados cerca de 25 estabelecimentos por ação. Por ser uma operação recém deflagrada, SRT ainda não tem números das visitas.

Normas que serão checadas

Os fiscais também irão checar se o empregador cumpre a NR7 (Norma Reguladora), que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

Haverá também a verificação da NR17, que dispõe sobre aspectos ergonômicos e tem o objetivo de estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, para proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A NR24, que trata das condições sanitárias no ambiente de trabalho, também será checada pelos auditores-fiscais.
As empresas que não cumprirem as normas estarão sujeitas a autuação.